Orçamento

O orçamento público federal, essencial para a execução de políticas e programas governamentais, está sob constante escrutínio, não apenas pela sua importância na determinação e no atendimento das prioridades nacionais, mas também pelo seu papel na promoção do desenvolvimento. Recentemente, discussões em torno da gestão desses recursos reacenderam o debate sobre a eficácia na alocação e execução dos gastos públicos federais.

Revisão 

O Ministério do Orçamento e Planejamento, liderado pela Ministra Simone Tebet, tem realizado um processo de revisão dos gastos, através da avaliação de políticas públicas e da qualidade dos gastos. Essa iniciativa representa uma evolução na prática, infelizmente já tradicional na gestão pública, de que fazer mais é simplesmente gastar mais. A história já nos mostrou que somente despejar dinheiro em cima de um setor não gera desenvolvimento.

FRASE

" O Brasil gasta muito e mal. O meu compromisso é ajudar a zerar o déficit".

Simone Tebet, Ministra do Orçamento e Planejamento 

Iniciativas

Duas iniciativas se destacam nesse contexto: a avaliação ex-ante de políticas públicas e a definição de metas de economia em colaboração com os ministérios. A prática de avaliação ex-ante, ou seja, a análise prospectiva dos impactos de políticas públicas antes de sua implementação, junto à definição de metas de economia, representa uma evolução significativa na gestão dos recursos públicos, aumentando a eficiência dos gastos.

Gestão Racional

Ao contrário do tradicional contingenciamento, que aplica cortes uniformes independentemente da eficiência ou importância dos programas afetados, essas iniciativas podem melhorar a qualidade do gasto público, focalizando a revisão e o corte em áreas onde há erro, fraude ou desperdício. Tal abordagem não só promove uma gestão mais racional e estratégica dos recursos, como também preserva investimentos em programas críticos e eficazes.

Reforma

No entanto, uma efetiva melhora no planejamento e na execução do orçamento público federal demanda reformas mais profundas, em particular no sistema orçamentário e no próprio Plano Plurianual. Uma reformulação que torne o processo orçamentário mais ágil, mais transparente e alinhado com as prioridades de desenvolvimento de longo prazo pode ser o grande salto de qualidade necessário.

Centrão

Entretanto, tal reformulação implicaria em uma redução do poder do parlamento sobre o orçamento, e isso representa um desafio significativo, especialmente considerando a recente "parlamentarização" do orçamento, onde uma parcela considerável dos recursos é destinada conforme as indicações dos parlamentares, especialmente aqueles vinculados ao chamado "Centrão".

Subordinação

Esse arranjo, embora possa facilitar a governabilidade no curto prazo, carrega o risco de subordinar as decisões orçamentárias a interesses políticos imediatos, em detrimento da eficácia e sustentabilidade das políticas públicas. O controle exercido pelo Congresso sobre uma parte significativa do orçamento discricionário é uma evidência desta situação.

Emendas

Na maioria das pastas, como Saúde e Justiça, uma porção substancial dos orçamentos discricionários está sob influência do congresso, através das emendas parlamentares ao orçamento. Os gastos discricionários são aqueles que não estão comprometidos com o pagamento de salários ou outras destinações específicas, podendo ser utilizados com maior flexibilidade pela gestão pública. No orçamento deste ano, o volume das emendas atingiu o valor recorde de R$ 53 bilhões.

Controle

Uma profunda reforma orçamentária é necessária para fazer com que o orçamento público seja efetivamente um instrumento para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país, e não uma ferramenta para garantir apoio político para o Executivo e votos para o Legislativo. Em troca de apoio, sucessivos governos deram o controle do orçamento para os parlamentares do "Centrão". E não será fácil fazer eles devolverem.