EDITORIAL

O valor do trabalho para o aprendiz

Do Correio Popular
17/05/2022 às 09:59.
Atualizado em 17/05/2022 às 10:01
Atualmente, em Campinas, existem cerca de três mil jovens trabalhando em empresas dos setores de comércio, serviços e indústria (Gustavo Tilio)

Atualmente, em Campinas, existem cerca de três mil jovens trabalhando em empresas dos setores de comércio, serviços e indústria (Gustavo Tilio)

Em vigor há 21 anos, a Lei de Aprendizagem, criada para disciplinar a entrada de jovens no mercado de trabalho, abriu as portas do primeiro emprego e criou as condições básicas para a formação profissional e possibilidade de ascensão social e econômica. Os críticos da Lei de Aprendizagem argumentam que ela, ao contrário, desestimula a contratação de adolescentes, devido às dificuldades que as micros e pequenas empresas encontram para cumprir as exigências impostas para a contratação desse público. No que lhe concerne, as entidades formadoras atestam os benefícios gerados pela lei. Contudo, o governo federal editou uma Medida Provisória que, na prática, altera profundamente o cerne dessa legislação, tornando-a quase que inexequível. O argumento utilizado pelo governo para editar a MP é de que haverá um aumento na oferta de emprego para o público jovem, sem, contudo, demonstrar como isso se dará, efetivamente, na prática.

As entidades formadoras de aprendizes alertam que a medida vai precarizar os empregos, reduzir os salários e esvaziar a fiscalização do cumprimento de cotas. Atualmente, em Campinas, existem cerca de três mil jovens trabalhando em empresas dos setores de comércio, serviços e indústria. No entanto, segundo as entidades, o potencial de contratação é de quase 10 mil jovens, esperando por uma oportunidade. Nos últimos anos, uma onda conservadora em curso no planeta vem contestando as políticas de proteção social, que proíbem o trabalho na tenra idade, sem as devidas salvaguardas do Estado, como o direito à educação e formação profissional adequada. Os algozes da Lei de Aprendizagem defendem a tese de que o trabalho iniciado logo nos primeiros anos da adolescência é saudável.

Ninguém contesta os benefícios do labor na formação da personalidade humana. Entretanto, é preciso cultivar a lógica do discernimento, de modo a identificar iniciativas eivadas de bom-senso e profissionalismo daquelas camufladas de intenções pouco ortodoxas de exploração da mão de obra infantil e juvenil. É bom não nos esquecermos de um passado não tão distante, em que alguns campos de concentração europeus exibiam em seus pórticos placas os dizeres - "trabalho liberta". Lamentavelmente, o que acontecia era o oposto: a lida era empregada para genocídio, chamado "extermínio por meio do trabalho". Guardadas as devidas proporções históricas e conceituais entre realidades tão distantes, o que se propõe é uma discussão séria e profunda sobre a inserção do jovem no mercado laboral, como instrumento de ascensão social e não de exploração de mão de obra barata disfarçada de programa de iniciação no mundo do trabalho.

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