Projeto de lei que Prefeitura enviará à Câmara deverá conceder incentivos fiscais a edificações de uma área de 95 hectares, que abrange aproximadamente 1.900 lotes, ocupados por 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais (Kamá Ribeiro)
Em todo processo de construção democrática, pressupomos que as partes envolvidas no debate estejam empenhadas em buscar uma solução ao bem comum, que contemple as mais variadas visões do objeto em questão, mesmo que tenhamos que ceder em pontos sobre os quais possamos divergir. Com este espírito livre e republicano, a sociedade civil está convidada a participar da audiência pública convocada a discutir a proposta formulada pela Prefeitura de Campinas de conceder incentivos urbanísticos e fiscais, visando à reabilitação das edificações na área central da cidade, hoje, às 14h15, no Salão Vermelho do Paço Municipal. Neste ponto, cabe uma indagação: há alguém que discorda da necessidade imperiosa de se revitalizar o Centro, dado que esse é o foco das discussões programadas para esta assembleia? Sabe-se lá.
Pela ótica da filosofia aristotélica, a reunião será delimitada por dois pilares centrais do conhecimento: lógica e dialética. O primeiro busca fundamentar a demonstração cabal do enunciado e os chamados axiomas, ou seja, o próprio Plano de Requalificação da Área Central, também chamado de "Nosso Centro", proposto pela Administração. Opor-se a isso seria assumir uma postura conflitante aos interesses da coletividade campineira. Por óbvio, ninguém haverá de imiscuir-se nessa discussão sem o devido embasamento técnico necessário para validar novas propostas ou questionar as existentes. Entretanto, todos os que possam contribuir ao aperfeiçoamento do conteúdo formulado pelo governo municipal são bem-vindos e devem, sim, colaborar ativamente com a formatação desse ousado plano de resgate da cidadania e do patrimônio histórico e, mais do que isso, da vivência dos espaços adjacentes ao polígono de 95 hectares traçado no projeto.
Por outro lado, do ponto de vista da dialética, a oposição de ideias e o conflito saudável - originados da contradição entre princípios teóricos ou fenômenos empíricos relacionados à proposta da Prefeitura de conceder descontos e isenções tributárias temporárias a intervenções de reabilitação de imóveis comerciais e residenciais na região central -, são aguardados com bastante ansiedade e otimismo. Não obstante, vale destacar que o processo dialético se assenta em um tipo específico de opinião: a endoxa, que remete à boa crítica, àquela que, mesmo com características assimétricas à proposta original, possa transformar positivamente o núcleo do projeto concebido pelos gestores municipais. Que assim seja!
