O cidadão com precatórios a receber poderá se beneficiar dessa modalidade de recebimento antecipado (Reprodução)
O principal objetivo de uma gestão pública ou privada é maximizar o uso de recursos disponíveis, beneficiando o maior número de pessoas. Segundo Idalberto Chiavenato - um dos autores nacionais mais respeitados no mundo corporativo - "a administração é o veículo pelo qual as organizações são alinhadas e conduzidas para alcançar excelência em suas ações e operações para chegar ao êxito no alcance dos resultados". No setor público, essas definições ganham mais relevância, dado que o bom aproveitamento dos recursos é uma ação que exige habilidade do gestor, capacidade de inovação e visão estratégica. Nesse sentido, o prefeito Dário Saadi vem colhendo bons resultados na política de antecipação dos precatórios, um dos pilares do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), lançado no ano passado, que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e geração de mais de 20 mil empregos em Campinas.
A fórmula proposta para o pagamento antecipado de precatórios - que consiste no reconhecimento de uma dívida do poder público após a condenação definitiva em ação judicial - beneficia todos os envolvidos. Para o município, as vantagens são a redução na quantidade de processos, desburocratização, economia nos valores pagos mensalmente, e, principalmente, a injeção de recursos na economia. Por sua vez, o contribuinte ganha na rapidez e transparência do processo, visto que, pelas vias convencionais, levaria um tempo demasiadamente longo para o recebimento dessa dívida junto ao município.
Outro aspecto a ser considerado é a economia na tramitação, uma vez que o serviço é realizado gratuitamente, sem a cobrança de taxas. O cidadão com precatórios a receber poderá se beneficiar dessa modalidade de recebimento antecipado, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital e aceite o desconto de 40% do valor a ser pago pelo município. Em três rodadas realizadas até agora, a Prefeitura de Campinas quitou cerca de R$ 16,7 milhões e economizou R$ 11 milhões com o deságio de 40% aplicado sobre os valores originalmente devidos. Ao todo, a medida pode render até R$ 52 milhões aos cofres públicos com o desconto proposto no pagamento das dívidas. O quarto edital para a quitação antecipada de precatório já foi publicado no Diário Oficial e os interessados em aderir a essa modalidade especial de recebimento podem procurar a Prefeitura para protocolar os seus pedidos. Tanto o contribuinte quanto a municipalidade ganham em liquidez, agilidade e boas práticas de gestão pública.
