MP da Energia Elétrica

A recente publicação da Medida Provisória 1.212 pelo governo brasileiro promete reduzir os custos da energia elétrica para os consumidores por meio da extensão de benefícios e subsídios às geradoras de fontes renováveis. A intenção é louvável, mas uma análise mais aprofundada sugere que os efeitos a longo prazo podem ser menos benéficos do que os números iniciais propõem.

Realocação

Inicialmente, a MP 1.212 parece um alívio para os bolsos dos consumidores, prometendo uma redução imediata de 3,5% nas tarifas de energia. No entanto, olhando mais fundo, percebe-se que se trata de uma realocação de recursos que pode acabar custando mais caro aos brasileiros no futuro. A MP planeja estender o prazo para que usinas de energia renovável, como eólicas e solares, possam receber subsídios integrais nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão.

FRASE

“Uma verdade desinteressante pode ser eclipsada por uma mentira emocionante".

Aldous Huxley, escritor britânico

Realocação 2

Além disso, o governo planeja antecipar recursos financeiros previstos na lei de privatização da Eletrobras. Esse dinheiro seria originalmente destinado a diferentes fundos e projetos, mas agora será usado para cobrir custos emergenciais anteriores e reduzir as tarifas atuais de energia. Os recursos antecipados serão usados para quitar os empréstimos tomados pelas distribuidoras de energia durante a pandemia de Covid-19 e durante a crise hídrica de 2021.

Custos

A realocação de recursos, de uma forma ou de outra, serve para cobrir custos existentes no setor elétrico. É uma conta que precisa ser paga. Quando os subsídios às geradoras forem eventualmente reduzidos ou eliminados, os custos reais da energia serão repassados aos consumidores, levando a aumentos nas tarifas. Esse custo adicional pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano, segundo algumas associações setoriais. 

Subsídios

O uso de subsídios para manipular os preços da energia cria distorções significativas. Essas distorções geram um ambiente onde o mercado depende de intervenções contínuas para manter os preços baixos. Quando esses subsídios são removidos, ocorre um ajuste doloroso, resultando em aumentos súbitos nos preços que podem surpreender os consumidores e desestabilizar economicamente aqueles menos preparados para o aumento.

Efetividade

Se o custo da eletricidade é um problema, em vez de subsidiar a geração de energia, é mais efetivo e sustentável desenvolver programas que ofereçam suporte direto aos consumidores mais vulneráveis, tal como um "bolsa-energia". Um programa que teria critérios claros de elegibilidade e desligamento, assegurando que o auxílio fosse temporário e focado em quem realmente precisa.

Desperdício

O exemplo da gasolina é ilustrativo. Subsídios nos combustíveis beneficiam indiscriminadamente todos os consumidores, incluindo aqueles que não precisariam desse incentivo, como um empresário que enche o tanque de sua Lamborghini. Da mesma forma, ao subsidiar a energia elétrica na geração, o governo pode estar não apenas promovendo uma ineficiência econômica, mas também desperdiçando recursos públicos preciosos.

Curto Prazo

A história recente nos mostrou, repetidas vezes, que intervenções desse tipo podem ter consequências não intencionais que resultam em problemas mais graves no futuro. A MP 1212, ao tentar intervir em um problema imediato, encontrando uma solução de curto prazo para o custo da energia, arrisca-se a piorar a sustentabilidade financeira do setor energético.

Futuro

Enquanto a intenção de reduzir os custos de energia é válida, é preciso avaliar e ponderar os custos futuros dessa iniciativa. As medidas devem ser baseadas em uma análise criteriosa de custo-benefício, garantindo que não se esteja apenas postergando uma crise ou criando outra ainda maior. Subsídios podem parecer uma solução atraente no curto prazo, mas sem uma estratégia robusta e sustentável, eles podem nos custar muito mais no longo prazo.