Imposto de Renda

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega das declarações de imposto de renda para pessoas físicas. O prazo que se encerraria no dia 29 de abril foi estendido até o dia 31 de maio. Com isso, os contribuintes ganham mais um mês para completarem a declaração, que pode ser feita através do software da receita ou online, através da plataforma da Receita Federal.

Extensão
A extensão do prazo foi motivada, provavelmente, pelo ritmo devagar das estregas das declarações. É normal que a maioria dos contribuintes deixe para completar e entregar a declaração nos últimos dias, mas dessa vez o ritmo tem sido mais lento do que o usual. Até o dia primeiro de abril, metade do prazo original, apenas 10 milhões de declarações haviam sido entregues. Menos de um terço das declarações previstas. 

FRASE
"A única diferença entre a morte e os impostos é que a morte não fica pior a cada governo que passa".
Will Rogers, ator norte-americano’

Impostos a Pagar
Com o adiamento do prazo final para entrega das declarações, os prazos para pagamento de impostos a pagar também foram alterados, passando para 10 de maio para a primeira cota com opção de débito automático e a partir de 31 de maio para as demais cotas. As declarações entregues após o dia 10 de maio, terão que realizar o pagamento da primeira cota, se for o caso, necessariamente através de DARF. 

Restituições
Apesar do prazo de entregas das declarações ter sido estendido, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido inalterado. As restituições serão liberadas em cinco lotes, de maio a setembro, sempre no último dia do mês. A ordem de liberação das restituições obedece a ordem de entrega das declarações, salvo em casos especiais como os de idosos, professores, portadores de deficiências e de doenças graves. Esses recebem primeiro. 

Carga Tributária
Falando em impostos, o Tesouro Nacional divulgou nesta semana o valor prévio que a carga tributária atingiu. Em 2021, o peso dos impostos e tributos sobre a economia brasileira atingiu o valor de 33,9% do PIB. É a maior carta tributária no Brasil desde 2010. Mais de um terço da produção econômica brasileira é apenas para pagar impostos. 

Carga Tributária 2
Desde 2010, a carga tributária tem aumentado no Brasil. Apenas no ano de 2020 houve redução do peso dos impostos sobre a economia, quando o governo fez uma série de concessões e isenções temporárias de impostos como medidas para alívio de para diminuir os efeitos da pandemia. Em 2020 a carga tributária ficou em 31,7% do PIB. 

Resultado Fiscal
Mesmo com os impostos tendo um peso cada vez maior sobre a economia, o governo central não tem tido sucesso em manter um superávit fiscal. A partir de 2014, as despesas do governo têm crescido em ritmo superior ao da arrecadação e mesmo a expansão da carga tributária não tem sido suficiente para alcançar o ritmo dos gastos. 

Eficiência
A média da carga tributária entre os membros da OCDE (o "clube dos países mais ricos") é de 33,4%, nível equivalente ao peso dos impostos que o Brasil alcançou. É claro que os impostos são necessários para fazer funcionar a máquina governamental, mas o problema está na incapacidade de alguns governos em transformar impostos em bem estar social e desenvolvimento econômico.

Distribuição
Entre as diferentes esferas de governo, é a União que tem maior peso sobre a carga tributária. Em 2021, o governo federal foi responsável por uma carga tributária equivalente a 22,5% do PIB. Os governos estaduais tiveram um peso equivalente a 9,1% do PIB nacional enquanto os municípios contribuíram com apenas 2,3% do PIB.

Políticas Públicas
A distribuição da carga tributária é um ponto a refletir. Onde as pessoas vivem? Nas cidades. Logo, é nas cidades, que estão muito mais próximas do cidadão, que são formuladas as políticas públicas que produzirão o maior impacto na vida e no bem estar da população. Mais recursos para as cidades produziriam mais resultados reais. Uma reestruturação do sistema tributário brasileiro é mais do que necessária.