Imposto de Renda

Está definido e sacramentado. Depois de muitos nutrirem esperanças em vão, por conta das promessas feitas durante a campanha eleitoral, o martelo foi batido e não haverá correção da tabela do imposto de renda neste ano. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que não há espaço fiscal este ano para fazer a atualização da tabela do imposto de renda.

Orçamento

O bom senso na gestão fiscal já indicava este resultado, de que não haveria nenhum tipo de correção neste ano. 
O orçamento oficial para o ano já indica um déficit de R$ 231,6 bilhões. O governo elaborou uma série de medidas que deve fazer esse déficit ser reduzido, mas ainda assim é muito provável que tenhamos um déficit de R$ 100 bilhões em 2023. Caso a tabela do imposto de renda fosse atualizada, o resultado fiscal seria pior ainda.

FRASE

“ Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um orçamento para ser executado esse ano.”

Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento

Arrecadação
Do ponto de vista prático, toda vez que o governo deixa de corrigir a tabela do imposto de renda pela inflação verificada no período, o que se tem na verdade é um aumento da carga tributária sobre a renda, com aumento da arrecadação em termos reais. Como o governo geralmente aumenta as despesas públicas, ele precisa de uma forma de aumentar a arrecadação também.

Inflação
A tabela do imposto de renda não é corrigida desde abril de 2015. São quase oito anos. A inflação medida pelo IPCA desde a última correção da tabela do IRPF já acumula uma alta de 52,5%. Os trabalhadores que têm tido seus salários corrigidos, simplesmente para repor as perdas provocadas pela inflação e nada mais, sem qualquer ganho real, aos olhos do “leão” tiveram aumentos de 52,5% em seus rendimentos e são tributados por esses “aumentos”.

Isenção
Pela tabela atual, que é a mesma desde abril de 2015, os trabalhadores que tiveram rendimentos de até R$ 1.903,98 por mês no ano passado, estão isentos do pagamento de imposto de renda. Se esse valor fosse corrigido pela inflação, o limite para isenção seria elevado para um rendimento de até R$ 2.903,35 por mês. Hoje, quem recebeu esse valor está na faixa de 15% sobre os rendimentos, e acaba pagando um total de R$ 968,43 a título de imposto de renda.

Progressão
Esse efeito acaba acontecendo para um grande número de trabalhadores, que se viram progredindo para faixas de rendimento que cobram alíquotas maiores de imposto de renda, mesmo quando não tiveram ganhos reais de renda nesse período. Na tabela corrigida, quem ganhou R$ 5 mil por mês no ano passado, pagaria um total de R$ 2.507 de imposto de renda. Na tabela atual, sem correção, essa pessoa que ganhou R$ 5 mil por mês acaba pagando R$ 6.067.

Salário Mínimo
O mesmo efeito de aumento da carga tributária (e da arrecadação) pode ser observado se compararmos a evolução do salário mínimo nesse período. Em abril de 2015, o salário mínimo era de R$ 788/mês. Para começar a pagar imposto de renda, o trabalhador teria que receber 2,4 vezes o salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.302/mês e se o trabalhador receber 1,5 vezes o mínimo, já começa a pagar imposto de renda.

Carga Tributária
A cada ano em que a tabela do imposto de renda não é corrigida, o que está acontecendo na prática é um aumento de impostos sobre a renda das pessoas físicas. E, desde 2015, ano após ano, o governo está fazendo isso, aumentando a carga tributária sobre os rendimentos que as pessoas obtêm com o seu trabalho (lembrando que rendimentos financeiros têm tributação exclusiva,cobrada em separado).

Reformas
O argumento de que não há espaço fiscal para realizar a correção da tabela do imposto de renda neste ano é verdadeiro e nem seria justo cobrar o atual governo por fazer esta correção agora, mas a situação precisa ser resolvida. O que ajudaria muito seriam boas reformas fiscais, eliminando gastos inúteis, e tributárias, simplificando o sistema tributário e tornando-o mais justo.