Imposto de Renda

Hoje é o último dia para o envio das declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2022. Para aqueles que ainda não o fizeram, as declarações devem ser entregues até às 23h59 de hoje e podem ser preenchidas online diretamente através do site da Receita Federal ou utilizando o software disponível para download também no site da Receita.

Entrega

Quem deixou para fazer o envio da declaração no último dia (hoje), tem todos os motivos para correr. É importante lembrar que mais vale entregar a declaração mesmo que ela esteja incompleta ou com erros e realizar a retificação assim que possível, do que perder o prazo para a entrega e acabar tendo que pagar a multa por atraso.

FRASE

“À medida que a tabela fica congelada, naturalmente, há aumento na tributação sobre a população"

Mauro Silva, presidente da Unafisco

Retificações

No caso de declarações enviadas com dados errados ou incompletos, a retificação deve ser feita o mais rápido possível para evitar que a declaração seja processada com as inconsistências que podem gerar valores equivocados para as restituições ou, pior ainda, podem fazer o contribuinte cair na malha fina. 

Aumento do Peso

Entregando no prazo, o contribuinte evita a cobrança da multa, e garantindo que a declaração não apresente nenhuma inconsistência, diminui em muito as chances de cair na malha fina. O que o contribuinte não consegue evitar é o aumento do peso do imposto de renda ao longo dos anos. Como a tabela do IRPF não é atualizada, a cada edição o imposto de renda avança mais sobre o orçamento das pessoas. 

"Enriquecimento"

A última vez que a tabela do IRPF foi atualizada foi em abril de 2015. De lá para cá, o IPCA acumula alta de 50,3%. Dessa forma, as pessoas que não tiveram nenhum ganho real desde abril de 2015 e cujos rendimentos foram apenas corrigidos pela inflação, para efeitos de imposto de renda, a Receita Federal considera que essas pessoas se tornaram 50% mais ricas. 

Isenção

Atualmente, o limite de isenção é estabelecido em R$ 1.903,98 mensais (conforme valores da tabela de abril de 2015). Assim, contribuintes que tiveram rendimentos abaixo desse valor por mês, são considerados isentos do pagamento de imposto de renda. Se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA, o limite para isenção subiria para contribuintes com renda abaixo de R$ 2.862,45 mensais.

Tabela Corrigida

O rendimento médio do brasileiro a partir de salários está por volta de R$2.550,00/mês. Pela tabela vigente, um trabalhador com essa renda estará na faixa de 7,5% podendo deduzir R$ 142,80/mês. Assim, esse trabalhador terá que pagar um total de R$ 581,40 ao leão (R$ 2,5 mil x 7,5% - R$ 142,80 = R$ 48,45/mês). Se a tabela tivesse sido corrigida para compensar as perdas pela inflação (e nada além disso), esse trabalhador estaria isento e não teria que pagar nada. 

Correção

Com a correção na tabela do imposto de renda, não apenas o limite de isenção seria mais alto, beneficiando as pessoas com renda mais baixa, mas também haveria redução do peso do imposto de renda às pessoas em todas as faixas de renda, que poderiam cair em faixas de tributação com alíquotas mais baixas e tendo maiores valores a deduzir.

Menor Carga

Se um trabalhador recebeu R$ 5.000 por mês, hoje ele estará na faixa máxima de tributação, com alíquota de 27,5% e até R$ 869,36 a deduzir. Assim, o pagamento total a título de imposto de renda será R$ 6.067,68. Se a tabela tivesse sido corrigida, ele estaria na faixa de 22,5% e a parcela a deduzir estaria corrigida para R$ 956,36, fazendo o valor total de imposto a pagar ser de R$ 2.023,68. Três vezes menor!

Carga Tributária 2

Há 7 anos o governo não corrige a tabela do IRPF, pois não consegue abrir mão das receitas geradas pelo imposto cobrado sobre a população. Esses impostos têm um peso cada vez maior, uma vez que ignoram a inflação no período (que não foi pouca). Para sustentar o aumento de gastos e o descontrole fiscal do governo, os brasileiros são condenados a pagar a conta.