A alíquota do ICMS sobre esses produtos e serviços específicos deverá ficar entre 17% e 18% (Divulgação)
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que impõe, em todo o território nacional, um limite para a alíquota do ICMS cobrado sobre combustíveis, transporte coletivo, energia elétrica e serviços de telecomunicação. A partir da sanção presidencial, que deve acontecer rapidamente, a alíquota do ICMS sobre esses produtos e serviços específicos deverá ficar entre 17% e 18%.
Inflação
A redução do ICMS é mais uma tentativa do governo de controlar a inflação, atacando os preços dos combustíveis e da energia, que estão entre os que mais subiram neste ano e também no ano passado. Além do peso direto no poder de compra das famílias, a energia e os combustíveis também causam aumentos indiretos, pelo aumento dos custos de produção e de transporte.
FRASE
"Se você não sabe para onde está indo, provavelmente terminará em algum outro lugar."
Laurence Peter, educador canadense
ICMS
O ICMS é um imposto que faz parte da arrecadação estadual servindo, por exemplo, para custear os serviços de educação, saúde e segurança nos estados. Por sua natureza, os estados podem definir individualmente as alíquotas cobradas sobre os diferentes produtos e serviços. No caso dos combustíveis, alguns estados atualmente praticam alíquotas de 25% ou até de 30%.
ICMS 2
Segundo a Petrobras, na média nacional, o ICMS representa pouco mais de 24% do preço da gasolina ao consumidor final. No caso do óleo diesel, o ICMS em média é responsável por 11,6% do preço ao consumidor final. E no caso do gás de cozinha, o ICMS representa 13% do preço final. No Estado de São Paulo, o ICMS corresponde a 22% do preço final da gasolina e 10% do preço do óleo diesel.
Redução
Portanto, os efeitos da limitação do ICMS de que trata o projeto de lei aprovado serão mais sentidos nos preços da gasolina, tendo menor potencial de reduzir o preço do óleo diesel. Alguma redução pode acontecer também no óleo diesel devido às operações de ICMS interestaduais, mas certamente o impacto no preço da gasolina será muito maior.
Efeito Rápido
Assim, no caso dos combustíveis, o efeito deste projeto de lei será na inflação direta ao consumidor, pela redução no preço da gasolina. Como a redução de preços deve ser menor no óleo diesel, os efeitos na inflação indireta, por conta do custo dos transportes, serão pequenos. Ou seja, o projeto de lei foi desenhado para ter os efeitos mais rápidos possíveis na inflação. Por outro lado, esses efeitos podem ter curta duração.
Evolução dos Preços
A evolução dos preços dos combustíveis dependerá, antes de tudo, dos preços internacionais e da taxa de câmbio. Como o Brasil depende do óleo diesel importado para suprir uma parte da demanda interna, de nada valerá reduzir ou até mesmo zerar o ICMS sobre os combustíveis se o preço do petróleo continuar subindo e o Real se desvalorizar frente ao Dólar (o que é um cenário provável por conta da elevação dos juros nos Estados Unidos).
Risco Fiscal
A redução do ICMS é uma solução emergencial para tentar segurar os preços dos combustíveis e a inflação, mas pode não ser suficiente para impedir novas elevações de preços. Além disso, causará perdas de arrecadação nos estados que, de acordo com o projeto de lei, deverão ser compensados pela União sempre que essas perdas ultrapassarem 5% da arrecadação. Abaixo disso, nenhuma compensação será dada.
Investimento
Uma solução de fato para reduzir os preços dos combustíveis seria aumentar o investimento em capacidade de produção e refino. Esse investimento permitiria tornar o Brasil verdadeiramente autônomo em relação aos preços internacionais e garantiria o abastecimento interno, além de gerar empregos e maior desenvolvimento econômico.
Investimento 2
No entanto, esta é uma solução de longo prazo, pois é preciso tempo para a construção das novas estruturas e geração dos resultados. Infelizmente, isso não foi feito no passado e não está sendo feito agora. E o país do futuro continua sendo refém das visões de curto prazo.
