Finanças municipais

As receitas totais de Campinas registraram uma redução real de 5% no primeiro quadrimestre de 2023 em comparação a igual período do ano passado. A informação foi dada ontem pelo secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, durante audiência pública realizada na Câmara. De acordo com Caiado, que estava acompanhado pelo diretor de Orçamento e Contabilidade, João Carlos Ribeiro, dois impostos puxaram essa queda: o ICMS e o IPTU. Em relação ao primeiro tributo, explicou o secretário, a menor arrecadação deveu-se à lenta recuperação da economia no pós-pandemia e à desoneração dos combustíveis.

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Quanto ao IPTU, acrescentou Caiado, "os dados apontam que mais contribuintes optaram pelo parcelamento, diferente do ano passado, quando o pagamento à vista foi maior". O destaque positivo foi o ISSQN, que registrou um crescimento real de 4,1% na comparação entre os períodos. O ITBI também cresceu 8,3% acima da inflação. Os dois impostos, pontuou o secretário, refletem muito da atividade econômica na cidade, com serviços e construção civil.

FRASE

"Nós, mulheres, ainda não conseguimos atingir o patamar de sermos normalmente consideradas iguais. Sou juíza do STF e há preconceito"

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal 

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Durante a audiência, que contou com a participação dos vereadores Luiz Rossini (PV), presidente do Legislativo, e Carlinhos Camelô (PSB), também foram apresentados os dados de investimentos municipais em Saúde e Educação. No primeiro setor, o limite legal previsto na Constituição é de 17% e na segunda, 25%. Este ano, Campinas já investiu 45,78% das receitas de impostos em Educação e 20,58% em Saúde, segundo o secretário de Finanças

Mobilização

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou para hoje, a partir das 9h, uma mobilização diante da sua sede em Brasília. A entidade espera reunir em torno de mil gestores de todo o país, para reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos servirão de fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem.

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Em Campinas, o novo piso nacional da enfermagem não impactará as finanças do município, pelo menos em um primeiro momento. Isso porque a cidade, que conta com 2.189 profissionais, entre enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, paga salários acima do piso fixado em nível nacional. O salário local de um enfermeiro, por exemplo, é de R$ 6.903,01 por 36 horas semanais.

Condenação anulada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do exdeputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso, que envolvia supostos pagamentos de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Segundo a decisão do colegiado, o processo deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral. O ex-presidente da Câmara havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão.

Dívida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que será constituído um grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela frente ao Brasil e que, a partir desses cálculos, será aplicada uma reprogramação do pagamento.

Questão pessoal

O presidente Lula (PT) disse ontem que a indicação do novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) é um tema de caráter pessoal. "É uma coisa tão minha que não quero repartir", justificou.