Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A pauta política nacional está repleta de matérias importantes que, depois de resolvidas, irão mudar os rumos das administrações federal, estaduais e municipais.
Dentre elas, as mais importantes, sem a menor sombra de dúvidas, são as votações do "Arcabouço Fiscal" e a "Reforma Tributária".
...as dúvidas.
Matérias que tramitam no Congresso Nacional que terão forte repercussão nas gestões públicas, suas análises, implicações e consequências devem ser mais bem discutidas. A CNM-Confederação Nacional dos Municípios está atenta na análise sob a ótica dos municípios.
IVA
A mudança mais sensível será a unificação dos impostos num único, o IVA - Imposto sobre Valor Agregado.
Nessa discussão, já ficou estabelecido que não mais incorporarão todos; os federais, estaduais e municipais.
Serão desmembrados em dois IVA's: os federais e, separadamente, os estaduais e municipais.
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O que precisa ser esclarecido para uma discussão mais profunda é se, com eles, os entes federados não mais arrecadarão, passando a viver de duodécimos distribuídos pelo órgão único arrecadador.
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Nesse caso, deve-se dar ouvidos ao Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, quando afirma: "não venham me dizer que eu, que fui eleito com o voto popular, devo aceitar que meu estado viva de "mesada"."
LDO
Amanhã, em sua Sessão Ordinária, estará em votação definitiva a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade para 2024.
Cabe à ela definir as prioridades nas quais a cidade irá investir os recursos estabelecidos na Lei do Orçamento Anual, a ser votado até o final do ano.
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Paulo Hadad (CIDADANIA), líder do Governo, argumenta que "pretende-se priorizar as ações e investimentos nas áreas sociais e o fomento aos investimentos capazes de gerar emprego e renda à população de Campinas, de maneira sustentável."
Educação financeira
O Vereador Marcelo Silva protocolou Projeto de Lei para implantar o Programa de Educação Financeira nas escolas municipais.
A feliz iniciativa visa dar aos alunos as noções primárias sobre planejamento financeiro e participação em mercados de capitais e investimentos.
Discutir "ocupação"
Há vinte anos, a fábrica de materiais plásticos Flaskô estava à beira da falência, sem pagar salários e outras obrigações contratuais. Os trabalhadores decidiram então, em assembleia, assumir o controle da produção e gerir a empresa de forma autônoma.
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Por quase vinte anos mantiveram a gestão sob controle e equilibrada com pagamentos dos salários e outras obrigações até que, em 2019, em razão de passivos antigos e mudanças na conjuntura econômica, a Flaskô fechou suas portas.
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Por iniciativa dos Vereadores Paulo Bufalo e Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PCdoB), Cecílio Santos, Guida Calixto e Paola Miguel (PT), na primeira parte da Sessão de amanhã a Câmara Municipal irá debater os vinte anos da "ocupação pelos trabalhadores da fábrica Flaskô, localizada em Sumaré".
Primeiras-Damas
A Primeira-Dama do Estado, Cristina Freitas, esposa do Governador Tarcísio de Freitas, reuniu, no Auditório do Instituto Agronômico, primeiras-damas e presidentes de Fundos Sociais de vários municípios. O Prefeito Dário Saadi compareceu e recepcionou a todos os participantes.
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O Presidente do Fundo de Solidariedade de São João da Boa Vista, Vick Nholla, afirmou que "a reunião teve o objetivo de troca de experiências, além de apresentarem para a Presidente do Fundo Social do Estado e Primeira-Dama, os trabalhos realizados em cada município representado."
ORDEM DO DIA
"víbora que perde o veneno vira minhoca."
Agripino Grieco
