Entre as dívidas passíveis de renegociação está a relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais fontes de arrecadação dos municípios (Alessandro Torres)
A urbe campineira trilha, com êxito, o caminho rumo à excelência na gestão pública, ao dar início hoje o aguardado Programa de Regularização Fiscal (Refis), criado pela Prefeitura de Campinas e aprovado pela Câmara de Vereadores. Uma iniciativa que merece destacado reconhecimento. O Refis, que se estende até o dia 22 de dezembro, é uma ferramenta eficaz para aliviar os custos das dívidas tributárias municipais que afetam diversos contribuintes, tendo em vista que muitos ainda sofrem os danos econômicos causados pela pandemia. Cumpre realçar que a generosidade dos descontos, alcançando até 70% nas multas e juros, proporciona uma oportunidade singular para a regularização financeira dos contribuintes. Ao adotar tão salutar medida, Campinas se insere no grupo de 12 municípios da Região Metropolitana que implementaram iniciativas análogas. As vantagens conferidas, notadamente para quitação à vista, evidenciam o empenho da Administração em incentivar a adesão ao programa. O escalonamento dos benefícios, proporcional ao número de parcelas, demonstra sensibilidade às distintas realidades financeiras dos contribuintes.
A abrangência do Refis é notável, cobrindo uma variedade de débitos, desde o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até taxas como a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Lixo. Inserem-se, ainda, no escopo do programa as dívidas não tributárias, a exemplo das multas do Procon, da Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos e da Vigilância Sanitária, assegurando, assim, uma ampla oportunidade de regularização.
Consoante informações fornecidas pela Prefeitura, a amplitude do programa se reflete em números expressivos: 170.293 contribuintes ostentam dívidas tributárias e não tributárias que totalizam R$ 12,5 bilhões. A perspectiva otimista de arrecadação, estimada em R$ 60 milhões, não só alivia a pressão financeira dos contribuintes, mas também robustece os cofres municipais. O programa beneficia diretamente os contribuintes e fortalece a capacidade do município em cumprir suas responsabilidades e promover investimentos cruciais para o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, ressaltamos a visão proativa e comprometimento do prefeito Dário Saadi com a qualidade de vida de seus munícipes e o clamor genuíno de boa parte da sociedade. O Refis transcende a mera roupagem de um programa de renegociação; representa, de fato, um passo firme em direção à edificação de uma cidade justa, equitativa e financeiramente salutar.
