Eletrobras

Neste mês de maio foi dado um importante passo para a privatização da Eletrobras. O TCU - Tribunal de Contas da União - aprovou o modelo de privatização da empresa, que deve seguir os mesmos moldes do que foi feito com a Embraer, em 1994. Assim como a fabricante de aviões, a Eletrobras não terá um proprietário definido. 

Capitalização

Ao invés de vender a Eletrobras para uma única empresa ou para um consórcio de empresas privadas, a privatização será feita através do mercado de capitais, via emissão de novas ações na bolsa de valores. Esse processo se chama capitalização. O capital da empresa estará pulverizado na mão de vários acionistas e a participação do governo deve ficar em torno de 45%. 

FRASE

"A privatização da Eletrobras não é uma escolha política ou ideológica, mas sim uma necessidade que precisa ser resolvida de forma pragmática."
Adriano Pires, especialista em energia

Capitalização 2

Dessa forma, o governo deixa de ser o controlador da empresa, que passará a ser gerida como qualquer sociedade anônima, onde um conselho de administração é formado por representantes dos acionistas e escolhe o presidente da empresa e seus diretores, que irão perseguir os objetivos estratégicos da empresa dentro de uma lógica de mercado. 

Voto

Segundo as regras aprovadas, o poder de voto de cada acionista fica limitado a 10%, não importando a quantidade de ações que esse acionista tiver. Isso garante uma divisão no controle das decisões da empresa, evitando que interesses particulares influenciem na sua gestão. Ao governo é reservado o poder de veto sobre decisões que envolvam o estatuto da empresa. 

Participação

A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico na América Latina. É responsável por 29% da capacidade instalada de geração no Brasil, com usinas somando 50.676 MW. Além disso, a empresa também detém mais de 76 mil quilômetros em linhas de transmissão, o que representa 43% da estrutura de transmissão elétrica nacional.

Itaipu e Eletronuclear

A Eletrobras é controladora da Eletronuclear, que detém as usinas nucleares do complexo Angra, e possui 50% de participação em Itaipu (a outra parte pertence ao Paraguai). Mas essas usinas estão fora do processo de privatização. Itaipu por ser uma empresa binacional, e a exploração da energia nuclear é, pela constituição, um monopólio do Estado brasileiro, não podendo ser desenvolvido por empresas privadas. Nos dois casos, as usinas continuarão sob controle estatal.

Oferta de Ações

No final da semana passada, a Eletrobras entregou à CVM - Comissão de Valores Mobiliários - os documentos necessários para que a empresa realize a sua oferta de ações no mercado. Serão negociadas ações novas (oferta primária) e ações já em circulação (oferta secundária), em um processo que deve movimentar algo em torno de R$ 30 bilhões. 

Oferta de Ações 2

Na próxima semana se dará o processo de reserva de ações, em que os investidores que desejarem manifestam seu interesse e declaram o montante a investir. E a oferta de ações propriamente dita ocorre a partir do dia 13 de junho. Será possível utilizar o saldo do FGTS para comprar ações da Eletrobras, assim como já aconteceu com Vale e Petrobras.

Preço da Energia

Em relação aos preços da energia, a privatização da Eletrobras não deve trazer grandes alívios. É claro que a capitalização representará uma injeção de dinheiro. Parte desse dinheiro será destinada para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que é pago por todos os consumidores. Com essa entrada de dinheiro, o valor cobrado para a CDE pode diminuir. 

Preço da Energia 2

Além disso, a privatização pode abrir caminho para maiores investimentos, aumentando a oferta de energia e fazendo o preço cair. No entanto, segundo as regras da privatização, a empresa fica obrigada a contratar 8.000 MW em geração termelétrica. Por ser uma obrigação, terá que ser cumprida, mesmo em detrimento de outras opções que poderiam ser mais baratas. Por isso, o custo da energia pode até subir.