Dúvida do leitor

O leitor Arnaldo mandou sua mensagem para esta coluna com uma pergunta muito em linha com os recentes acontecimentos na política e na economia brasileira. O Arnaldo pergunta: “Qual é a importância do tal arcabouço fiscal? Além do pagamento dos impostos, qual é a relação disso com a economia real e por que se está falando tanto nisso?”. Respondo a seguir.

Arcabouço fiscal 

O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que irá determinar o limite dos gastos do governo em cada área. Entre as regras existentes, a que ficou mais conhecida é a regra do Teto dos Gastos, aprovada no final 2016, que determina que as despesas do governo não podem ultrapassar o valor das despesas do ano anterior, corrigidas pela inflação. Existem outras regras, como a Regra de Ouro, que determina que despesas correntes não podem ser financiadas através de endividamento.

FRASE

"Governos que não controlam o seu endividamento, não controlam o seu futuro"

Bill Clinton, ex-presidente dos Estados Unidos 

Rigidez

O teto dos gastos foi estabelecido com o objetivo de manter as despesas do governo sob controle e garantir a sustentabilidade de seu endividamento, mas essa regra foi considerada muito rígida pelo governo atual, pois não permite a expansão de despesas, mesmo que tenha havido algum evento extremo (como uma pandemia ou um desastre natural). O governo ficaria impedido de gastar mais para enfrentar o problema, ficando limitado pelas despesas do ano anterior mais a inflação. 

Importância

Assim, para substituir as regras atuais (algumas delas somente, pois a Regra de Ouro não pode ser mudada) um novo conjunto de regras precisava ser apresentado e daí a importância do arcabouço fiscal. O país não pode ficar sem esse conjunto de regras, pois isso permitiria um descontrole total das despesas e do endividamento público, comprometendo a capacidade do governo de exercer suas funções.

Gestão

Imagine uma empresa que, como todas, tem suas necessidades de investimento e suas despesas. O gestor pode optar por investir em uma nova linha de produção, contratar mais funcionários, aumentar as despesas de marketing e propaganda, etc. Para fazer frente a esses gastos, o gestor tem o caixa da empresa (alimentado pelas receitas e por aporte dos sócios) e pode recorrer a empréstimos também. 

Gestão 2

Nessa situação, é desejável que as escolhas de onde captar os recursos e de quanto gastar com cada necessidade seja feita com o respaldo de critérios técnicos que determinem o quanto deve ser gasto em cada área, o que deve ser investido e a partir de qual fonte. Sem esses critérios, a empresa corre o risco de gastar mais do que devia, usar o dinheiro nas áreas erradas, se endividar demais e pode até quebrar. 

Critérios

A mesma coisa acontece com o governo. Sem regras e critérios para guiar o quanto deve ser gasto, corre-se o risco de que as despesas aumentem sem parar e que o endividamento saia do controle. Se a empresa quebra, isso é ruim para seus acionistas, funcionários, clientes e fornecedores, mas termina aí. Se o governo quebra, isso é ruim para todos nós, pois isso as regras fiscais são tão importantes. 

Eficiência

Além disso, sem regras para gastar, não existe nenhum estímulo para ser eficiente, pois não há preocupação com o limite de despesas que se pode fazer. Por consequência, gasta-se mal. O ambiente vai se deteriorando, os serviços não são prestados da forma como deveriam e setor privado também reduz os investimentos, porque perde a confiança no crescimento do país. Como consequência, a economia entra em estagnação. 

Dívida

Se o endividamento do governo cresce descontroladamente, as despesas com o pagamento de juros aumentam cada vez mais, consumindo recursos que deveriam ser alocados em áreas prioritárias como saúde e educação. O governo perde a capacidade de executar suas funções básicas e isso tem impactos na economia real e na vida das pessoas. 

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