Interior do Mercadão Municipal em Campinas: parte dos comerciantes demonstra inquietação com as obras e teme transtornos que podem afetar o movimento de vendas (Gustavo Tilio)
O peculiar descompasso provocado pela incompreensão popular diante da burocracia fustiga o anseio de qualquer governo comprometido com o desenvolvimento econômico e as demandas da população. Ao contrário do ambiente privado, onde toda ação é permitida desde que a lei não a proíba, no universo da "res publica" - expressão latina que significa "coisa do povo" e que deu origem à palavra república -, todo ato determinado pelo agente público deve ser embasado ou autorizado por lei. Sendo assim, presidente, governadores, prefeitos e autoridades de segundo ou terceiro escalão estão impedidos de tomar decisões que não estejam em consonância com os ditames legais e as normas estabelecidas nos regulamentos das esferas administrativas, sob pena de responsabilização penal.
Destarte, é natural que a percepção de quem não coaduna com a natureza pública ou é estranho ao cotidiano das repartições destoe da realidade de quem se obriga, pelo cargo que ocupa, a cumprir as leis e os meandros da máquina estatal. Um exemplo disso é a reforma do Mercado Municipal de Campinas, o Mercadão, cuja licitação para a contratação da empresa que se responsabilizará pelas obras deve, finalmente, ser publicada no Diário Oficial do Município até o final deste mês, se tudo correr conforme o cronograma estabelecido pela Prefeitura.
Certamente, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) desejaria impor uma velocidade muito maior ao desenrolar dessas etapas gerenciais. Entretanto, ele é obrigado a obedecer a cada fase do processo, respeitando os prazos e procedimentos jurídicos determinados pelo arcabouço legal. Para tornar o Mercadão elegível à captação de recursos externos, a Administração precisou, primeiro, obter um aval judicial ao registro do imóvel por meio de um pedido de usucapião originado em 2017 e conduzido com absoluto sucesso, dado que a 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a posse do prédio por parte da municipalidade.
A intervenção no Mercadão é uma etapa essencial na grandiosa obra de requalificação da região central da cidade, que ainda compreende as reformas da Avenida Campos Sales, do calçadão da Rua 13 de Maio - cujas obras de instalação do teto colorido e das mobílias especiais devem começar nos próximos 15 dias - e a revitalização do Pátio Ferroviário. Com o apoio de sua competente equipe, o alcaide segue na sua obstinada missão de resgatar o tradicional e rico centro histórico campineiro.
