Contas

Em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através de seus Conselheiros, recomendou, de maneira unânime, a aprovação das contas do exercício fiscal de 2023 do Governo do Estado de São Paulo.

Antecedendo essa decisão, o Ministério Público de
Contas já havia opinado pela aprovação, algo que não ocorria há muitos anos na Administração Estadual. “A atual gestão atendeu a todos os requisitos legais e o Ministério Público de Contas se manifesta pela aprovação das contas de 2023”.

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo que analisa as contas de todos os órgãos públicos estaduais, cujos pareceres são votados pela Assembleia, e municipais, tendo seus pareceres votados pelas Câmaras Municipais. (Texto digitado por Martin Rodriguez Jardim, meu neto).
 

...corretas

O Conselheiro Substituto Valdenir Polizeli, relator da matéria, destacou que “o Governo do Estado de São Paulo dedicou-se a alcançar metas estabelecidas para 2023 e que, apesar do quadro econômico adverso, a queda da arrecadação foi equacionada com o controle de despesas e com higidez fiscal, dando equilíbrio às contas”. Ao final do julgamento o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Renato Martins Costa, cumprimentou oi Governador Tarcísio de Freitas e o Secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita por compreenderem a importância do adequado acesso às informações pelo controle externo. “Faço questão de registrar: puderam todos aprender aqui o grau de maturidade, responsabilidade e profissionalismo que o Tribunal de Contas teve, e sempre tem, ao lidar com informações sensíveis, de caráter tributário”.

Comentários

Os Conselheiros destacaram que o planejamento e execução orçamentária foram seguidos de maneira rígida pela atual gestão no ano de 2023, tendo cumprido, em seu primeiro ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal em todos os seus aspectos, bem como os mínimos constitucionais em saúde e educação.

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É de chamar, e muito, a atenção, essa inequívoca demonstração de zelo e cuidados, na gestão do Governador Tarcísio de Freitas, com as questões contábeis, com a administração e controle do equilíbrio fiscal e, como não dizer, por ser um exemplo a ser seguido.

Matrículas...

As famílias do Núcleo Residencial Nossa Senhora Aparecida receberam, após vinte e oito anos de espera, a Matrícula de setecentos e três imóveis, ou seja, Títulos de Propriedade emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis, tornando-os oficialmente proprietárias, com segurança jurídica para dizerem- se proprietários dos imóveis.

...dos imóveis

A regularização fundiária do Núcleo contemplou infraestrutura essencial: rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, rede de energia elétrica, melhorias em iluminação pública e pavimentação.

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Arly da Lara Romeo, Presidente da Cohab, festeja a entrega, de 2021 até agora, de oito mil imóveis através do processo de regularização fundiária. Há, ainda, quase mil e oitocentas Matrículas aguardando a liberação dos Cartórios para serem entregues.

Jaguariúna...
O Prefeito Gustavo Reis lança hoje, em Jaguariúna, com a presença do Ministro Jader Barbalho Filho, a pedra fundamental do “Condomínio Residencial Pôr do Sol”, que terá cento e quinze unidades populares do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro de Florianópolis.

...na vanguarda

O empreendimento é o primeiro no Brasil a ser contemplado pelo novo programa, e o primeiro a ter o início das obras que irá destinar a famílias de faixa 1, ou seja, com rendimento familiar mensal de R$2.640,00.

ORDEM DO DIA

“A verdade vence por si mesma, a mentira precisa de cumplices”. Epicteto