Consignado

O governo federal está determinado em baixar as taxas de juros. Sem ferramentas para atuar diretamente sobre a Selic, cuja definição e manutenção é prerrogativa do Banco Central, o governo federal tentou agir na outra ponta, reduzindo as taxas de juros ao público. Ainda no dia 13 desse mês, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu o valor máximo das taxas de juros que poderiam ser cobradas na concessão do crédito consignado. 

Redução

Com a medida, realizada a pedido do Ministério da Previdência, o valor do teto de juros nessa modalidade de empréstimo foi reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês. As taxas incidentes do cartão de crédito consignado também tiveram seus valores máximos reduzidos de 3,06% para 2,62% ao mês. No entanto, apenas alguns dias após a redução dos valores, vários bancos começaram a reagir suspendendo as operações dessa modalidade. 

FRASE

"O spread da taxa de juros pode ter implicações significativas para o crescimento econômico e a estabilidade financeira

Haruhiko Kuroda, presidente do Banco Central do Japão

Bancos
Primeiro foram os bancos privados que, no dia 16, anunciaram a suspensão de novas operações de empréstimo consignado para beneficiários do INSS. No dia seguinte, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) também seguiram a mesma direção e suspenderam a oferta de novos contratos de empréstimo consignado. 

Bancos 2
Os bancos alegam que o novo limite das taxas de juros retira a lucratividade das operações e pode inviabilizar a sua continuidade. É importante lembrar que nenhum banco é obrigado a oferecer linhas de crédito consignado. Em nota divulgada, a CEF e o BB afirmaram que estão conduzindo estudos de viabilidade para verificar as taxas que cobririam os custos totais da operação. 

Custos
Em qualquer empréstimo bancário, os custos da instituição financeira referem-se aos custos de captação (quanto custa levantar o capital que será emprestado), custos operacionais (despesas na administração do contrato) e o custo sobre o risco (margem que os bancos colocam para cobrir eventuais não pagadores). No caso do crédito consignado, o risco é praticamente zero, já que trata-se de uma operação conveniada com o INSS, em que o dinheiro vai diretamente ao banco credor. 

Custos 2
Os custos operacionais não são nulos, mas podem ser considerados baixos, exatamente por ser uma operação conveniada. O cadastro é o do INSS, não é preciso determinar o perfil de risco do cliente e não há necessidade de avaliar eventuais garantias. É o benefício do tomador que cobre o empréstimo. O grande componente é, sem dúvida, o custo de captação.

Captação
Com a taxa Selic a 13,75% ao ano, o CDI equivale a 1,08% ao mês (em janeiro, a taxa DI ficou em 1,07%). O custo de captação não é exatamente esse, mas também não fica muito longe disso. Nesse cenário, não parece ser muito razoável o argumento de que cobrar uma taxa de 1,70% ao mês inviabilizaria as operações. O mais provável é que a lucratividade fica baixa em comparação com outros produtos de crédito oferecidos pelos bancos. 

Spread 2
A diferença entre a taxa de juros que os bancos cobram dos tomadores e que pagam aos depositantes é chamada de spread bancário. O Brasil é o campeão mundial do spread bancário, com média de 25,7% ao ano, conforme dados do Banco Mundial (paga-se 14% e cobra-se quase 40% a.a.). Na América Latina, em segundo lugar está o Peru, com 10,3% de spread. A média mundial é de um spread de 5,8% ao ano. 

Negociação
Obviamente o problema do spread bancário não será resolvido em uma "canetada", como tentou o ministro da Previdência em relação aos juros do crédito consignado. Nessas idas e vindas, o teto das taxas de juros para empréstimos consignados será revisto novamente e deve ficar entre 1,9% e 2,0% ao mês, em decisão ainda a ser negociada. Seria uma redução quase cosmética em relação ao valor anterior.