Projeto de lei que obriga instalação de botão de pânico em todas as escolas públicas e privadas do estado (Rovena Rosa/ Agência Brasil)
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), ex-presidente da Câmara de Campinas e ex-candidato a prefeito da cidade apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga a instalação de botão de pânico em todas as escolas públicas e privadas do estado. O botão permitiria o acionamento imediato da polícia em caso de emergência. “O acionamento do botão de pânico deve ser acompanhado de um alarme sonoro e visual, que informará a todos que uma situação de emergência está em curso”, propõe Rafa no texto de seu projeto de lei.
Segurança em risco
A propositura de Zimbaldi estabelece que o acionamento do botão de pânico poderá ser realizado por qualquer funcionário da escola, professor ou aluno em “situações de perigo iminente, tais como invasões, ameaças de atentados, atos de violência ou outras situações que coloquem em risco a segurança dos alunos e funcionários”. Após o alarme, a “polícia se deslocaria imediatamente para o local da ocorrência”, espera o deputado.
FRASE
“Tudo que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”
Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre a necessidade de regulação das redes sociais. Nesta sexta, 30, em São Paulo
Efeito inibidor
“O botão de pânico é uma medida simples e eficiente para permitir o contato direto entre a escola e a polícia local em casos de emergência. Além disso, pode ajudar a prevenir situações de risco, uma vez que a presença do equipamento pode inibir potenciais agressores”, escreveu Zimbaldi na justificativa do seu projeto, que foi amplamente debatido nesta semana na Alesp, juntamente com outros de teor similar que foram protocolados na casa em razão da tragédia acontecida na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo, na manhã da última segunda-feira, quando um aluno de 13 anos matou a facadas a professora de Ciências Elisabeth Tenreiro, de 71 anos.
Outras propostas
Entre as propostas que vêm sendo apresentadas por parlamentares paulistas, na Assembléia Legislativa e nas câmaras de vereadores, para dotar as escolas de mais segurança e evitar situações-limite como a do trágico episódio da escola da Vila Sônia, estão a instalação de câmeras nas dependências escolares, presença de agentes de segurança, instrução de técnicas de ataque e defesa para professores e demais funcionários, e a exigência do cumprimento da lei federal que obriga as escolas a incluírem, em seu quadro de funcionários, psicólogos especializados no trato com adolescentes.
Vale recordar
Nunca é demais lembrar que, em outubro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei, aprovado em setembro daquele ano, que obrigava escolas públicas a contar com profissionais de psicologia e de assistência social. O veto viu “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” na proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. Um mês depois, o veto de Bolsonaro foi derrubado pelo Congresso e o texto do projeto voltou a valer como lei, embora até hoje não tenha saído do papel na maioria das escolas do país. O motivo alegado é o de sempre: falta de recursos.
Moraes e as redes
E o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender na manhã desta sexta-feira, a regulação das redes sociais. “É necessário, para não ficarmos na mão de extremistas que continuam a instrumentalizar as big techs para discurso de ódio, atentados à democracia e à imprensa”. O magistrado diz não ser favorável a uma regulação restrita das redes e indica que toda regulamentação sobre o tema deve se basear em uma máxima: “Tudo que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Não precisa de mais nada. Se aplicarmos o que já temos, conseguimos limitar essas agressões”. O ministro participou, na manhã de ontem, em São Paulo, do seminário Democracia e Plataformas Digitais, organizado pela Faculdade de Direito da USP e o Legal Grounds Institute.
