(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
No início dessa semana, o presidente Lula voltou a criticar a atuação do Banco Central do Brasil e em especial a de seu presidente, Roberto Campos Neto. Para o presidente da República, a taxa de juros encontra-se em um patamar exageradamente alto porque o Banco Central estaria apenas ouvindo os anseios do mercado financeiro. Além disso, Lula também criticou a autonomia do BC, cujo presidente e diretores não podem ser substituídos por ele antes do fim do mandato.
Natureza
O Banco Central é uma autarquia federal de natureza especial, com autonomia administrativa, técnica e operacional. Ele foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sua atuação é regulada por um conjunto de normas jurídicas, incluindo leis, decretos e resoluções. O Bacen ganhou autonomia formal em 2021, através de uma lei que garantiu a estabilidade no mandato de seus dirigentes, livrando-os de interferências políticas diretas.
a frase
“O que você não pode é ter um Banco Central que não está combinando adequadamente com aquilo que é o desejo da nação."
Lula
Funções do BC
As principais funções do Bacen se referem ao desenvolvimento da política monetária (pelo controle da quantidade de dinheiro em circulação, definição da taxa de juros básica e implementação de operações de compra e venda de títulos públicos), da política cambial (administrando as reservas internacionais e intervindo no mercado de câmbio quando necessário), além da emissão de moeda e de realizar a regulação e supervisão de todo o sistema financeiro.
Indicação
O presidente Lula afirma que não é correto que seu governo tenha que trabalhar com um presidente de Banco Central indicado pela administração anterior e que ele precise que esperar até o fim deste ano, quando o mandato de Roberto Campos Neto se encerrará, para indicar um novo presidente para o Banco Central. Indicar um novo presidente que "olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala".
Critérios
É um fato. O presidente Lula, ao montar a equipe econômica, não teve liberdade para escolher o presidente do Banco Central. Só em 2025 essa escolha será feita. No entanto, o princípio de ter um Banco Central autônomo é justamente esse, de modo a isolar as decisões tomadas pelos dirigentes dessa autarquia. As decisões de política monetária devem ser pautadas por critérios exclusivamente técnicos e não por interesses políticos.
Exemplos
A autonomia da Banco Central não é uma invencionice brasileira, mas uma boa prática adotada internacionalmente. Os bancos centrais das principais economias do mundo são autônomos. É o caso dos Estados Unidos, por exemplo, onde o presidente do país não apita absolutamente nada em relação à atuação do FED, que é o banco central deles. O mesmo acontece na União Europeia, no Reino Unido e no Japão.
Exemplos 2
Em oposição, um país que tem um banco central com pouca autonomia, subordinado ao comando da equipe econômica do governo, é a Argentina. Nossos vizinhos tem um longo histórico de interferências sobre a autoridade monetária e de mudanças frequentes para atender aos interesses dos governos de ocasião. Desde 2001 até hoje, a Argentina teve 13 presidentes diferentes do Banco Central, com uma duração média de 22 meses no cargo.
Estabilidade
O Banco Central, ao cumprir suas funções, busca promover a estabilidade da moeda e de todo o sistema financeiro nacional. A persecução desses objetivos fica prejudicada quando a atuação do Banco Central está subordinada aos interesses do governo, que inevitavelmente oscilam de acordo com o ciclo eleitoral e com os índices de polaridade.
Instituição
Além disso, é válido lembrar que o Banco Central é uma instituição e não o domínio de um homem só. As decisões do Copom, por exemplo, são tomadas por um colegiado de nove componentes. Na última reunião do Copom, todos os nove componentes, inclusive os quatro já indicados neste atual governo, votaram pela manutenção dos juros a 10,5%. Votaram por critérios técnicos e não políticos.