Primeira sessão ordinária de 2024 da Câmara de Campinas, realizada na segunda-feira à noite (Alessandro Torres)
Ontem, segunda-feira, ocorreu a primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, dando início ao ano legislativo que será marcado pelo processo eleitoral, onde serão disputados todos os cargos eletivos do município. Além de uma pauta cheia de proposições, algumas encaminhadas pelo Executivo e outras protocoladas pelos Vereadores, a tribuna foi ocupada por inúmeros Vereadores que defenderam suas proposições e comentaram as que foram encaminhadas pelo Prefeito.
...Legislativo
O primeiro pronunciamento do ano direcionado ao cenário político foi o Vereador Major Jaime (PP), que analisou a posse do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lembrando suas decisões no Supremo Tribunal Federal que se caracterizaram pela generosidade nos julgamentos dos réus ligados ao PT e processados pelo "mensalão" e "lava jato". Rotulou o Ministro como "Ministro da Insegurança", politizando seu pronunciamento e provocando o debate.
Morte...
Major Jaime lembrou que recentemente três agentes da Polícia Militar foram assassinados em operações de rua, sendo que um deles era uma policial, que foi brutalmente abatida.
...de militares
O Vereador manifestou sua estranheza pelo fato de que nã0 houve sequer uma manifestação de solidariedade de qualquer Vereador das esquerdas. Lembrou que quando em combate é abatido alguém ligado à "comunidade" logo surgem manifestações de críticas à atuação das forças de segurança, daí estranhar o silêncio quanto a morte da policial militar, e dos dois outros soldados.
Fiscalização...
O Gustavo Petta (PCdoB) manifestou-se lembrando as obrigações dos Vereadores analisarem as matérias submetidas a votação em Plenário, tanto nas matérias encaminhadas pelo Executivo como as de produção da "casa".
...adequada
Porém, alerta o Vereador Petta, tão importante quanto, é o exercício da "fiscalização" da gestão pública em suas ações. Mencionou deficiência nos serviços oferecidos à população na área da saúde, focando críticas ao funcionamento do Mário Gattinho. Teceu severas críticas para o fato da não definição da licitação do transporte público, que após a passada ter sido "deserta", até hoje não foi publicado novo Edital para regulamentar os serviços de mobilidade urbana, que segundo ele, é impedido pelos empresários do setor. Também teceu críticas ao setor educacional, terminando sua intervenção enfatizando a importância e necessidade da "fiscalização" como uma ação legítima e necessária para o aprimoramento democrático.
Benefício... Em análise inicial, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que concede benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas da Prefeitura Municipal em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.
...de licença e abono
A proposta faz parte de um conjunto de medidas que serão tomadas para aprimorar a rede de proteção à mulher em Campinas e pretende contribuir para que servidoras e empregadas públicas recebam proteção e acolhimento.
Cargos
Também analisados e votados em definitivo dois outros Projetos do Executivo que criam cargos. O primeiro abre cinco cargos de auditor de controle interno para suprir defasagemdessa função na Administração. O segundo cria quatrocentos e vinte cargos de agentes administrativos, que serão preenchidos por concurso.
Comentários
Ouvido nos corredores da Câmara Municipal:" Doutor Hélio candidato a Prefeito de Campinas? É uma ameaça alarmante!"
ORDEM DO DIA
"Até os relógios parados falam a verdade duas vezes ao dia".
Pitigrilli