Dados do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência indicam que Campinas tem 1,8 mil estudantes com TEA matriculados na rede pública de ensino: promotor de Justiça, Rodrigo Oliveira (esquerda) alertou para a falta de profissionais na área da educação especial (Alessandro Torres)
No transcurso do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Campinas emerge uma pauta de inegável relevância: a formação de docentes aptos a prover o apoio especializado a alunos com deficiência. Este imperativo ressoa em consonância com a crescente demanda por profissionais habilitados a acompanhar, tanto nas salas de aula quanto nos estabelecimentos de ensino, crianças e adolescentes com deficiência matriculados nas escolas públicas do município.
A efervescência deste tema alcança seu ápice anual no dia 2 de abril, quando emblemáticos monumentos ao redor do mundo se tingem de azul, em um chamado à sociedade para a conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Este dia, consagrado como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 2024 ressoa com o lema: "Valorize as capacidades e respeite os limites!".
Apesar dos esforços envidados e dos progressos conquistados, as pessoas com autismo ainda enfrentam inúmeros obstáculos. A inclusão escolar e a inserção no mercado de trabalho, bem como a adequada cobertura por parte dos planos de saúde, emergem como desafios prementes, cuja superação se mostra essencial para a efetiva garantia dos direitos assegurados. Desde a promulgação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em 2012, as pessoas afetadas por este transtorno passaram a usufruir do reconhecimento de seus direitos, equiparando-se aos demais cidadãos com deficiência. Este marco normativo, ainda que louvável, necessita ser complementado por ações que efetivem sua implementação e garantam a plena inclusão e participação social das pessoas autistas.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas em 2007 e adotado pelo calendário brasileiro em 2018, não deve ser apenas uma data de comemoração, mas sim um momento de reflexão e ação. É imperativo que a sociedade, em todas as suas esferas, se mobilize em prol da construção de uma realidade mais inclusiva e acolhedora para todas as pessoas, independentemente de suas características individuais.
Neste Abril Azul, renovemos nosso compromisso com a promoção da dignidade e dos direitos das pessoas com autismo. Que cada gesto, por menor que seja, seja impregnado de empatia e respeito, e que cada ação contribua para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para todos os seus membros.
