Abono (Freepik)
O entendimento e interpretação expostos na Coluna, ontem, são incontestáveis sob o aspecto jurídico da questão que disciplina constitucionalmente o que se convencionou chamar de “teto”, isto é, nenhum servidor público pode receber remuneração superior aos rendimentos do Prefeito.
Essa regra castiga os servidores antigos, que em razão de trabalho de uma vida fizeram jus a remuneração diferenciada, mas que são impedidos, pelo “teto”, de receberem integralmente o que lhes é cabido, e os atuais que, em razão da extensa jornada de trabalho, receberiam acima do estabelecido como limite.
...provisório
A solução só virá em janeiro de vinte e cinco, no novo mandato do futuro Prefeito, mesmo que o reajuste seja aprovado ainda este ano. São as regras constitucionais.
Há, porém, segundo os interessados, uma forma de corrigir a defasagem, prevalecendo ainda neste mandato até seu final.
Bastaria a Mesa da Câmara propor e o Plenário aprovar um “abono provisório” de, digamos, vinte por cento sobre a remuneração do Prefeito, que seria incorporado aos seus vencimentos, automaticamente elevando o “teto” até o final do mandato atual, argumentam os que se sentem prejudicados.
Dário...
O Prefeito Dário Saadi faz parte da comitiva da FNP - Frente Nacional de Prefeitos que embarca para uma visita à China na próxima terça-feira, dia dezenove, onde será cumprida extensa agenda de reuniões e visitas a vários municípios.
...na China
Além de participarem do Huawei Connect, em Shanghai, evento de tecnologia da informação e comunicação, visitarão as cidades de Beijing e Shenzhen.
Além de apresentar aos chineses a Lei de Incentivos de Campinas para atraí-los, Dário espera trazer em sua bagagem, informações e experiencias importantes que poderão ser implementadas em Campinas.
Mês...
Segunda-feira, em continuidade do Mês Carlos Gomes, a Academia Campinense de Letras realizou sessão solene em homenagem ao compositor campineiro, quando o Presidente Jorge Alves de Lima realizou “palestra” encantando a plateia que lotou as dependências da Academia, narrando detalhes da sua vida que surpreendeu a todos pelo caráter e retidão de conduta do homenageado.
...Carlos Gomes
Ao final da solenidade, houve uma encenação do trecho da obra” O Guarani”, em que o “dance performer” e multimídia Vinícius D’Otaviano interpretou cena em que “Peri” toma o veneno e trava feroz batalha contra seus inimigos., devidamente paramentado.
Sensível, elegante, artístico e convincente.
Regularização...
A Prefeitura de Campinas aprovou a regularização fundiária de interesse social do Jardim Uruguai, com mil, cento e quarenta e oito lotes, o maior já realizado no município, que estava sendo aguardado pelos moradores, há quase trinta anos.
...fundiária
O Secretário de Habitação e Presidente da Cohab-Campinas, Arly de Lara Romeo observa que a aprovação é garantia de regularização de mais de trezentos mil metros quadrados de área, levando qualidade de vida à população. Arly conclui afirmando “tratar-se de grande vitória, pois a regularização do Loteamento Jardim Uruguai era esperada desde 1996”.
ORDEM DO DIA
“O desespero eu aguento. O que me apavora é a esperança.”
Millôr Fernandes
