Operação do Procon autua 33 lojas de produtos juninos

Cinco estabelecimentos comerciais de Piracicaba, dentre um total de 33 fiscalizados entre os dis 8 e 12 de junho, foram autuados por irregularidades referentes à venda de utensílios, trajes e alimentos típicos de festas juninas. As lojas que apresentaram problemas no comércio dos produtos representam 15% do universo fiscalizado pelos agentes do Procon Piracicaba.A fiscalização – denominada Operação Festa Junina – foi desenvolvida em âmbito estadual pela Fundação Procon/SP. O balanço da ação no município resultou em 28 Registros de Ato Fiscalizatório (RAF), quando não há irregularidade) e cinco autos de constatação. “Destes cinco, quatro estabelecimentos foram autuados por falta de preço no produto e um porque estava com um item com prazo de validade vencido”, explica o diretor do Procon Piracicaba e procurador geral do município, Mauro Rontani. Doze agentes do Procon Piracicaba fiscalizaram lojas que comercializam alimentos, bebidas, trajes e utensílios ligados às festas típicas de São João, além daquelas que vendem fogos de artifício. “Em Piracicaba, essas lojas (de fogos) são quatro, e em nenhuma delas houve irregularidades”, declara Rontani. O diretor do Procon Piracicaba observa que no ano passado também houve fiscalização em 33 estabelecimentos, mas que, na ocasião, o número de lojas com algum tipo de problema foi 13. “Essa melhora nos anima muito, indica que nosso trabalho está dando resultado, assim como a campanha de orientação realizada pela Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi)”, afirma o procurador geral. “Assim, o comerciante trabalha dentro das normas e o consumidor fica mais protegido”. De acordo com o Procon Piracicaba, a partir dos autos de constatação serão gerados os autos de infração. “Estes dão origem ao procedimento administrativo, por meio do qual o autuado terá a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas”, informa a assessoria de imprensa do órgão na cidade. “Agora, as empresas (autuadas) têm um prazo para fazer a defesa. Se ela for considerada culpada, será gerada uma multa, que pode ser de R$ 500,00 até milhões, dependendo do perfil da empresa, seu faturamento, se ela é reincidente ou não, e de outros aspectos”, observa Rontani. Além das multas, outras sanções administrativas envolvem apreensão do produto, suspensão temporária da atividade, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, entre outras previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Para o procedimento administrativo, é observada a Lei Estadual nº 10177/98, bem como as Portarias Normativas Procon nº 26, de 15/08/2006, 33, de 01/12/2009, e demais alterações, frisa o Procon Piracicaba.