Obra na Replan pode beneficiar região de Campinas

A região de Campinas poderá receber cerca de R$ 6,4 milhões de compensação ambiental em virtude das obras de ampliação e modernização da refinaria Replan, em Paulínia. A verba total, de R$ 12,8 milhões, foi destinada pela Petrobras para compensar os danos ambientais causados pelas obras. A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que determinou a suspensão da utilização do dinheiro, que seria investido no Parque Estadual da Serra do Mar, órgão vinculado ao governo do Estado e que foi escolhido pela Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Com a liminar, o dinheiro está bloqueado até que haja decisão em contrário. A decisão é do juiz federal Raul Mariano Júnior, da 8 Vara Federal Cível de Campinas.O valor de R$ 12,8 milhões corresponde a 0,5% do total de investimentos que estão sendo feitos pela estatal no processo de modernização que melhorará a qualidade de seus combustíveis e aperfeiçoará suas instalações ambientais na cidade de Paulínia.De acordo como o MPF, a justificativa do Estado para a escolha da unidade de conservação Parque Estadual da Serra do Mar em detrimento das unidades de conservação localizadas dentro da área de influência direta do empreendimento (dentre elas as unidades de conservação federais Santa Genebra e Matão, de Cosmópolis) foi que o projeto de modernização da refinaria de Paulínia promoveria uma melhora na qualidade dos combustíveis produzidos, o que acarretaria na redução do teor de enxofre da gasolina e diesel e, por consequência, a redução da emissão de dióxido de enxofre (SO2) para a atmosfera, proporcionando melhora da qualidade do ar, possibilitando a compensação fora do eixo da RMC.Mas para o Ministério Público, metade do valor — R$ 6,4 milhões — deve ser investido em áreas de interesse ecológico da região de Campinas.A procuradora da Fundação José Pedro de Oliveira, responsável pela Mata Santa Genebra, Camila de Sousa Medeiros Torres, informou que a decisão é importante para garantir o aporte à entidade. A unidade de conservação é gerida pela fundação e está na lista de possíveis beneficiadas. “Defendemos que a maior parte dos recursos venha para a Mata porque é a maior unidade de conservação da região. Foi uma vitória para segurar e não permitir que esse dinheiro seja investido.”Ela afirmou que é “prematuro” afirmar que a poluição da região será reduzida com a modernização da refinaria. “Não existe nenhum estudo apresentado que aponte para essa redução.” Em nota, a Petrobras informou que cumpre a legislação ambiental e que não cabe a ela determinar a forma de utilização dos valores depositados a título de compensação ambiental.O procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima, responsável pelo caso, informou, por meio da assessoria de imprensa do MPF, que não há qualquer prejuízo ao eventual plano de trabalho de investimentos porque os órgãos não definiram o uso da verba até o momento.A Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi procurada, mas até o fechamento desta edição não havia se pronunciado sobre a decisão da Justiça.