OAB vai acompanhar inquérito do Ministério Público sobre a PPP do lixo
Presidente disse que a entidade não hesitará em tomar as providências necessárias se entender que houve descumprimento da lei
A 12ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Ribeirão Preto, vai acompanhar o inquérito do Ministério Público sobre as irregularidades no Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, aprovado pela Câmara no final do ano passado.
Para acompanhar o assunto, a entidade constituiu uma comissão formada por seis advogados que estudaram o assunto e chegaram à conclusão que a lei aprovada não atende à legislação que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
O inquérito, proposto também pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, será elaborado pelos promotores Sebastião Sérgio da Silveira (da Cidadania) e Sebastião Donizete dos Santos (Meio Ambiente).
“A OAB está preparada para acompanhar o assunto e não hesitará em tomar as providências que entender necessárias se entende que houve descumprimento à lei”, disse o presidente Domingos Stoco. Para ele, a entidade tem independência suficiente para tomar medidas sozinha ou de forma coletiva, juntamente com o MP, por exemplo. “Após a coleta de mais elementos a OAB irá se posicionar”, comentou.
Ele e os integrantes da comissão explicaram que as informações até agora foram obtidas no âmbito das audiências públicas realizadas, mas com o inquérito os dados podem ser ampliados para um entendimento mais amplo. Na primeira audiência pública, a comissão chegou a protocolar requerimentos, mas não obteve respostas da Administração Municipal.
O objetivo da entidade é que a Prefeitura refaça o plano antes do lançamento do edital definitivo para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a limpeza pública. A concessão poderá ter duração de 20 anos, evolvendo valores consideráveis.
A entidade, no entanto, garante não ser contra a contratação da PPP. Quer apenas o esclarecimento de pontos ainda obscuros, como a falta de diretrizes concretas para a redução do volume de lixo, a regularização dos passivos ambientais e os longos prazos para se atingir 70% da coleta de coleta seletiva, não do total produzido, mas do número de residências.
