EDITORIAL

O trabalho de Sísifo e a insegurança

Correio Popular
25/02/2013 às 06:50.
Atualizado em 26/04/2022 às 03:26

A insegurança que paira sobre as cidades como Campinas é decorrente da falta de uma estrutura que possa impedir a ação dos criminosos e manter o equilíbrio social com a garantia da paz e da tranquilidade de todos. O aparato policial tem se mostrado acanhado diante de tantas necessidades, sendo que os investimentos do Estado sequer suprem o enorme passivo do setor, acumulado por décadas de omissão e projetos equivocados.

Não bastasse a falta de recursos e de uma política de segurança adequada, o sistema penal está comprometido com um legislação viciada e truncada, um Judiciário lento em suas decisões, prisões superlotadas e sem estrutura, tudo contribuindo para que os crimes não sejam punidos e seus autores fiquem em liberdade. As polícias estão condenadas ao trabalho de Sísifo, prendendo bandidos que imediatamente são colocados em liberdade para novamente delinquirem, criando um ciclo de impunidade e de falta de autoridade.

A Lei da Liberdade Provisória Obrigatória, de 2011, ampliou esse quadro, deixando livres aqueles que forem detidos por crimes que impliquem em condenações de até quatro anos de prisão. O resultado é o entra e sai das delegacias, com bandidos reincidentes caçoando de juízes e policiais, certos de que nada os deterá por enquanto (Correio Popular, 24/2, A12 e A13). Em vários dos casos recentes de latrocínio, os envolvidos eram reincidentes e estavam gozando do benefício.

O atual estado de insegurança em Campinas é, em grande parte, decorrente da impunidade que mantém nas ruas bandidos conhecidos e protegidos por um sistema legal falho e injusto. O foco de proteger aqueles envolvidos em pequenos delitos como furtos em lojas ou supermercados acaba beneficiando bandidos perigosos, acobertados por benefícios incabíveis, num momento em que a sociedade clama por rigor e inflexibilidade na punição.

Esta legislação frouxa e inadequada, junto com o benefício das saídas temporárias em datas especiais, tem sido condenada por especialistas e constrangido autoridades, que veem nestas brechas da legislação o pretexto para deixar soltos aqueles que vão se transformar em autores do terror que se abate sobre a sociedade. Entre eles estão os incorrigíveis bandidos que vão roubar, matar e ameaçar os cidadãos. E o lugar destes é fora do convívio social.

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