O joio legislativo

Pergunte-se a um representante do povo no Parlamento brasileiro que critérios guiam a tarefa legislativa. É provável que aponte o número de projetos apresentados, corroborando a ideia de que vale mais a quantidade do feijão plantado sobre a terra do que a qualidade da semente. Amparadas pela força da lei, coisas estapafúrdias como o Dia da Joia Folheada e outras esquisitices povoam o manual do joio legislativo, escrito por parcela ponderável do corpo parlamentar. Cada povo com sua medida legislativa.Não bastasse a progressão geométrica daquilo que se pode chamar Produto Nacional Bruto da Inocuidade Legislativa (PNBIL), forças exógenas emprestam sua colaboração para adensar o volume de normas inúteis. A Copa das Confederações e a Copa do Mundo anunciam um conjunto de normas para mudar o comportamento do torcedor brasileiro. Serão proibidos, nos estádios, xingamentos a jogadores e juízes.Risível, não? O fato é que a Fifa quer mudar por decreto a maneira brasileira de ser. Tem mais: que ninguém tente se levantar para comemorar um gol de seu time ou reclamar impedimento de jogador do time adversário. Cerveja pode, mas fumar, nem pensar.Esses são os nossos trópicos. A fúria legiferante que entope as vias institucionais e chega ao cotidiano tem muitas significações. Para começar, somos um país que ainda não cortou as amarras da secular árvore do carimbo. A autenticação e os selinhos de cartórios trazem obsoletos costumes ao nosso cotidiano, pavimentando os caminhos da burocracia. Explica-se o cartorialismo, ainda, pela capacidade de fortalecer a estrutura de autoridade; esta, por sua vez, se expande na esteira de leis que procuram impor a ordem do mundo ideal. Trata-se da visão platônica de plasmar a realidade por força da lei.A floresta legislativa agiganta-se nessa vertente. De 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, 6.865 por ano. Em 2012, na Alemanha, o Parlamento foi muito criticado por ter aprovado 20 leis.Outra questão é a desobediência ao império legal. Infringir a lei torna-se rotina no país. Não por acaso, entramos no chiste como a quarta modalidade de sociedade no mundo. A primeira é a inglesa, em que tudo é permitido, com exceção do que é proibido; a segunda é a alemã, em que tudo é proibido, salvo o que for permitido; a terceira é a totalitária, em que tudo é proibido, mesmo o que for permitido; e a quarta é a brasileira, em que tudo é permitido, mesmo o que for proibido.Nossas leis caem no esquecimento. E ainda há um monte de leis inconstitucionais. Nos últimos dez anos, o STF julgou quase 3.000 ações diretas de inconstitucionalidade; mais de 20% foram julgadas inconstitucionais. Imensa quantidade do arsenal legislativo não atinge a vida dos cidadãos. São floreios para adornar uma galeria de homenageados. Datas comemorativas e louvações tomam a agenda de nossos representantes.Por último, pérolas formam o PNBIL: em Santa Maria (RS), um vereador propôs a lei do silêncio dos animais para evitar latidos de cachorros após as 22h. E, em Porto Alegre, cavalos e burros teriam de usar fraldas. Ufa!