O Correio Popular publicou em sua edição impressa de ontem reportagem sobre a intenção das autoridades de Hortolândia de redefinir os limites que a separam de Campinas, Monte Mor e Sumaré.
A conurbação dos municípios fez surgir bairros que sofrem uma espécie de orfandade administrativa. Com isso, áreas densamente povoadas carecem de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e transporte. Até mesmo serviços de correspondência e entrega de mercadorias são prejudicados por falhas nos sistemas de numeração de unidades residenciais e comerciais e cadastramento de códigos de endereçamento postais.
Mas, de acordo com o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), órgão responsável pela cartografia do Estado de São Paulo, a proposta esbarra numa emenda constitucional, de 1996, que impede desmembramentos, incorporações e emancipações. A medida foi tomada para impedir a criação desenfreada e sem critérios de novos municípios. Em sendo assim, caberá aos deputados federais a proposição de uma alteração na legislação, pois a natureza da proposta apresentada em nada se assemelha à criação de um novo município.
Após a publicação da reportagem, demandas semelhantes surgiram como a da região situada nos limites de Campinas e Monte Mor, no bairro Santa Clara, onde os moradores também enfrentam o mesmo problema e gostariam de ter a situação regularizada, a fim de poder cobrar e receber infraestrutura urbana e serviços públicos. Outras situações similares deverão surgir à medida que o processo de conurbação na RMC se alastre.
Sem prejuízo da redefinição dos atuais limites, é preciso que o Parlamento da RMC pense a região como um todo e leve em conta a sua potencialidade e a magnitude dos problemas existentes. Especialistas apontam cinco eixos que devem ser gerenciados. São eles: habitação e vulnerabilidade social; desenvolvimento econômico, social e territorial; meio ambiente, saneamento e defesa civil; mobilidade, transporte e logística; governança e identidade metropolitana.
Dentro da RMC, formada por 20 municípios, é preciso foco ainda maior nos problemas administrativos do eixo conurbado entre Vinhedo, Valinhos, Campinas, Hortolândia, Sumaré, Monte Mor, Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara d'Oeste. Questões como a gestão de recursos hídricos e transportes metropolitanos, por exemplo, afetam a metrópole como um todo e, como tal, exigem um planejamento único e integrado.
