O PSOL Ribeirão Preto distribuiu nesta terça-feira (3) uma nota defendendo novas eleições em Ribeirão, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantenha a cassação dos mandatos da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice Marinho Sampaio (PMDB), cassados em primeira instância, em março, sob a acusação de abuso de poder político, já que teriam utilizado funcionários públicos durante a campanha eleitoral de 2012. “Às vésperas do julgamento derradeiro (ainda há recurso possível em instância superior), previsto para próxima quinta-feira (5) e por acreditar que há indícios claros para a perda do mandato dos referidos, julgamos importante constatar que todos os partidos concorrentes foram prejudicados nas eleições municipais do ano passado, tornando o pleito desigual e tendencioso, já que a contaminação decorrente da entrada de servidores em campanha pró-Darcy tornou ilegítimo todo o processo eleitoral. Tendo a candidata utilizado artifícios desonestos - e cabe à Justiça provar - sem nenhuma dúvida esta conduta influencia no resultado das votações. Entendemos que a posse automática do segundo colocado também é ilegítima, pois não foi eleito pela maioria e fere princípios democráticos. O PSOL, por dever e pelo bem da democracia, julga necessária, caso se confirme a cassação, a convocação de novas eleições para o Executivo e para o Legislativo local. O povo brasileiro e, sobretudo, o ribeirão-pretano, não pode suportar que seus representantes sejam eleitos sem legitimidade popular”. Com a nota, o Psol cumpriu uma função partidária, já que não depende de defesas de partidos para que a decisão judicial determine isto ou aquilo. Há correntes que defendem novas eleições e há os que apontam a posse do segundo colocado no pleito, mas quem vai determinar qual caminho seguir será a Justiça Eleitoral, ao interpretar a legislação pertinente. A posição do partido está definida (e qualquer partido não vitorioso tem o direito de defender novo jogo), mas a eficácia é questionável.TAMBÉM LEGISLATIVO?O partido ainda comete um deslize difícil de justificar: a eleição também para o Legislativo. Ora, se a eventual utilização de servidores públicos beneficiou os candidatos à eleição majoritária, não há que se pensar em nova escolha de candidatos proporcionais. Alguns deles até podem também ter se beneficiado do possível trabalho de servidores, mas a comprovação é praticamente impossível.CORREÇÃOEm nota publicada nesta coluna, sobre o transporte coletivo e ônibus incendiados, constou a informação de que os ônibus sinistrados podem possuir seguro, o que não ocorre. Segundo o advogado Wilson Rogério Picão Estevão, as seguradoras não pagam a indenização, pois há cláusula excludente em casos de insurreição, greves e demais atos correlatos, portanto, o prejuízo tem que ser suportado pelos proprietários mesmos. O registro está feito.BOTÃO VERDINHONa sessão desta terça-feira (3) um problema no painel eletrônico da Câmara registrava apenas voto “sim” do vereador Rodrigo Simões (PP). Nas duas primeiras votações, ele teve que pedir e o presidente da Mesa Diretora, Cícero Gomes da Silva (PMDB), determinar que se constasse o voto não do vereador. Na terceira votação a situação se normalizou. No meio das ironias, houve quem dissesse que os botões de votação da mesa do vereador haviam sido enviados pela Prefeitura, para sempre aprovar. Mas só foi um problema técnico.CONTRA A CUMBUCAO deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) enviou nota à imprensa informando que ele defendeu, em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Congresso para cassação de mandatos, vetos presidenciais e indicação de ministros ao STF, entre outros. A PEC foi aprovada, em votação aberta, pela unanimidade dos 452 deputados presentes. Agora segue para o Senado.FISCALIZAÇÃO“O voto do eleitor que escolhe seus representantes na democracia representativa, tem que ser secreto, mas o voto do representante – do deputado, do senador – tem que ser aberto, para que a sociedade possa acompanhar o trabalho de quem ela escolheu para representá-la e tomar decisões sobre as leis brasileiras, sobre a fiscalização do Congresso Nacional”, disse Nogueira.
