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Nova legislação

Milene Moreto
milene@rac.com.br
19/02/2015 às 05:00.
Atualizado em 24/04/2022 às 00:11

Milene Moreto - ig (AAN)

O vereador José Carlos Silva (SD) fez um novo projeto de lei para a regularização de puxadinhos em Campinas. A legislação aprovada pela Câmara em 2014 expirou em janeiro e não foi renovada pelo Executivo. Com isso, os proprietários de imóveis irregulares não têm mais benefícios para tentar regularizar os processos. Segundo Zé Carlos, o novo projeto é mais completo e válido por dois anos, sendo prorrogável por mais dois anos caso a Prefeitura tenha interesse.   Sem limites   Segundo o autor da proposta, o novo projeto que ainda será colocado em pauta não limita mais a metragem do imóvel. O que vale é o tamanho da construção que está irregular. Quem construiu de forma irregular em até 70 metros quadrados não paga multa para a regularização. A proposta segue o que foi pontuado pelo secretário de Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, que defende regras específicas para a população de baixa renda.,   Antes   A antiga lei determinava que as casas a serem regularizadas tivessem, obrigatoriamente, área de permeabilização — com jardins ou gramados. Essa exigência inviabilizou a regularização de residências já construídas, em grande parte na periferia que, construídas em terrenos pequenos, não têm espaço para fazer essa adequação.Conversa   Antes de colocar o projeto na pauta, Zé Carlos disse que terá uma conversa com o secretário de Relações Institucionais, Wanderley Almeida, para aparar as arestas e fazer com que a proposta tramite tranquilamente no Legislativo sem barreiras da base governista. Desconfiança   O vereador Cid Ferreira (SD) precisou retornar ao hospital durante o final de semana em razão de dores no ombro e nas costas, após acidente de carro na sexta-feira. Ele decidiu que o melhor seria procurar o Hospital Mário Gatti, onde passou por vários procedimentos, como radiografias. No total, o vereador ficou 4 horas no local, e disse ter sido muito bem atendido: “Mas desconfio que o fato de eu ser vereador pode ter influenciado nas condições do atendimento”, afirmou ele, durante o baile do Clube da Vila Marieta. É uma vergonha O vereador de Campinas Jorge Schneider (PTB) disse nesta quarta-feira (18), durante a sessão da Câmara, que a cidade deve repensar o Carnaval e achar uma forma de conter quem só pratica o vandalismo. Ele citou o caso de Barão Geraldo.Sem dinheiro   O bloco City Banda ficou sem a verba de R$ 20 mil da Prefeitura para sair pelas ruas do Cambuí neste ano. A Associação Brasileira de Bandas Independentes de Campinas (Abic) não entregou alguns documentos a tempo à Secretaria de Cultura, que cortou o recurso. O resultado foi uma dívida do mesmo valor, que será paga pelos seis membros da diretoria do grupo. A City Banda foi um dos blocos que mais movimentou a cidade no Carnaval deste ano.   Corrupção   Ao abrir a Campanha da Fraternidade este ano, o arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, afirmou que o combate à corrupção deve ser um dos objetivos da Igreja Católica em 2015. “A corrupção é um grande mal político social e contraria a fraternidade”, disse d. Odilo. A campanha foi lançada ontem e tem como tema Fraternidade: Igreja e Sociedade. O cardeal afirmou também que o combate à corrupção deve ser incluído na reforma política. A Igreja Católica, aliás, pede o empenho efetivo dos fiéis na campanha pela reforma. COLABOROU CECILIA POLYCARPO/AAN

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