Nova briga dos vetos

Os vereadores de Ribeirão Preto voltam hoje a discutir dois vetos da prefeita Darcy Vera (PSD) a um veto total e um parcial. O veto total é a um projeto da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que obriga as maternidades do município a realizarem o teste do coraçãozinho. A alegação é que o assunto ainda não tem legislação federal e que só o Executivo poderia legislar sobre a matéria, além de se tratar de hospitais privados, sem qualquer tipo de controle da Secretaria Municipal da Saúde. Já o veto parcial foi aposto a emendas dos vereadores ao Orçamento de 2013. Grande parte das emendas foi vetada, mas parte delas, diferentemente do que ocorre todos os anos, foi sancionada. Das 548 emendas, cerca de 130 foram sancionadas. Entre elas estão as cotas dos vereadores, de R$ 150 mil cada, destinadas a subvenções sociais. A discussão, claro, haverá porque o assunto sempre é polêmico. Mas as maiores críticas devem ficar mesmo com o projeto sobre o teste em crianças, por se tratar de procedimento eu cuida da saúde de recém-nascidos. Mas mesmo com discussão, com maioria governista na Câmara, os vetos devem ser mantidos.

INCONSTITUCIONAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional uma lei aprovada em 2001 pela Câmara Municipal, que já havia recebido liminar pela inconstitucionalidade em junho do ano passado. A lei em questão obrigava a Prefeitura a realizar a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino. Para o TJ, o projeto invadiu a órbita de competência do Chefe do Executivo. Até aí, tudo bem. O estranho é a Prefeitura só ir ao tribunal depois que pelo menos três prefeitos tiveram o direito de contestação.

22 VEREADORES

Mais uma vez os suplentes de vereadores Maurício Eurípedes Francisco (PRB), Cleudo José (PR) e Alessandro Maraca (PSD) foram derrotados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tentativa de elevar para 27 o número de vereadores na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Desta vez o Tribunal negou seguimento a um agravo regimental contra decisão contrária ao pedido dos suplentes contra a diplomação dos eleitos. Desde as eleições eles tentam mudar o número de vereadores com ações nas justiças eleitoral e comum, sem sucesso.

MÃOS DADAS

A presidente da Cooperativa de Agentes Ambientais Mãos Dadas, Iracy

Pereira, participará nesta terça-feira (5), às 19h, da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Convidada pelos vereadores Beto Cangussú (PT) e Gláucia Berenice (PSDB), a cooperada falará sobre a atual situação da entidade, que atua na cidade, desde 2008, na coleta e triagem de materiais recicláveis.

ANIMAIS

A Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais, criada neste ano na Câmara de Ribeirão realiza a primeira audiência pública para debater a problemática dos animais em áreas que passam pelo processo de desfavelamento. Criada em 21 de fevereiro, a Comissão é composta pelos vereadores Ricardo Silva (PDT), Samuel Zanferdini (PMDB) e Viviane Alexandre (PPS), que preside a comissão.

SECRETÁRIO

A audiência contará com a participação de Ongs, protetores, veterinários, representantes de bairros e da comunidade. Está confirmada a presença do Secretário da Casa Civil Luchesi Júnior, responsável pelo processo de desfavelamento em Ribeirão Preto.