ig-zeza-amaral (AAN)
Cada um que busque em si uma razão para honrar a sua biografia. A lei vale para todos e todos se valem da lei, bem sabemos, embora alguns mais beneficiados pela toga se achem capazes de ser um pouco mais além da lei que juraram respeitar e aplicar.O tempo dos homens nasce a cada manhã em que cada um acorda para o seu trabalho e, assim, prover o seu e o sustento da sua família, respeitando os limites sociais determinados nas leis constitucionais, o que nos torna iguais nas ruas, em nossos lares, em nossos ambientes profissionais e, principalmente, em nossos anseios por uma justiça mais ágil e de acordo com as leis escritas de forma representativa, democrática e soberana.E são tantos os óbvios da lei que espera-se da Suprema Corte o respeito que devem seus ministros a ela, no que lá está escrito, acordado, definido e assinado por constituintes deputados, em nome dos homens que a cada manhã brasileira saem para trabalhar a fim de sustentar a si e suas famílias.Onze homens são ministros do Supremo Tribunal Federal e todos são obrigados a seguir o que está escrito na Constituição. São homens e não deuses, é certo. Mas espera a Nação que todos sejam conhecedores viscerais da lei constitucional e não meros intérpretes das chicanas ideológicas desse ou daquele causídico interessado em livrar a cara do seu cliente com argumentos ideológicos. São eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal, responsáveis pela autoestima dos cidadãos quando provocados para aplicar a lei aos acusados de crimes contra o que vai na Constituição. De preferência, decodificando os subterrâneos dos vocábulos jurídicos para que possamos compreender o que está avaliando suas considerações. Embargos de declaração, embargos infringentes, quantos de nós brasileiros entendemos do que se trata? Sabemos apenas que o governo petista comprou parlamentares para compor a sua base aliada e uma quadrilha, liderada pelo ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, foi condenada a cumprir respectivas penas em regime fechado e semi-aberto.Meses se passaram após a condenação pelo pleno do STF e nenhum dos corruptos mensaleiros, ladrões da democracia e do dinheiro público, foram presos. Pelo contrário, estão livres e dando entrevistas como se fossem heróis de uma nação corrupta que sonham eles melhor do que o país dos homens que acordam cedo para trabalhar e sustentar a si e sua família.Escárnio acadêmico. Vergonha jurídica. Quanta ignorância constitucional revelam tais ministros favoráveis a um recurso já extinto por uma lei (8.038) para em nome de uma suposta justiça prevista anteriormente em regimento do STF (artigo 333, que foi revogado pela Lei 8.038) livrar corruptos de suas responsabilidades penais. Os trabalhadores que a cada manhã levantam para sustentar a si e suas famílias estão desamparados politicamente. Dão cinco meses de seu trabalho para sustentar a Nação e não possuem uma justiça que impeça os ladrões políticos de roubar os cofres públicos, aliados a empresários igualmente corruptos, e, o que é ainda pior, no Caso Mensalão, solapar a democracia que muito nos custou tê-la de volta.No momento, tenho que controlar o meu estômago revoltado. O ministro Ricardo Lewandovisk argumenta, em favor do chefe da quadrilha do mensalão, José Dirceu, que embargos infringentes estão no direito brasileiro desde as Ordenações Afonsinas e Manuelinas (provavelmente ele não sabe ou esqueceu das Ordenações Filipinas), o que faz certo sentido — estou sendo irônico, senhor ministro — pois se trata de direitos compilados em priscas eras medievais. Mas devo lembrar que o autor da obra “Dos delitos e das penas”, Cesare Bonesana, o Marques de Beccaria, deixou claro aos juízes que as penas deveriam ser proporcionais aos delitos, aconselhando também que a Justiça deveria evitar ligação com “teologias e políticas”. Sei não da fé religiosa do ministro, mas de que orienta a sua ideologia ela me parece mais do que óbvia.A votação sobre embargos infringentes terminou empatada em 5 a 5 e o voto que decidirá se o Supremo Tribunal Federal está a serviço da Nação ou do petismo mensaleiro será dado na próxima quarta-feira pelo decano Celso de Mello. Seja qual for a decisão, a nódoa petista jamais sairá das togas ideológicas, pois mancha de bananeira, digna de um tribuneto de uma republiqueta de bananeiros.Bom dia.
