Nem parece verdade

Duas justificativas para o veto total a uma lei aprovada pela Câmara Municipal parecem mais evasivas da Administração Municipal do que afirmativas de situações realmente existentes. A lei em questão prevê a divulgação, pelo site oficial da Prefeitura, da lista de agendamentos de consultas com especialistas e exames, na rede municipal de saúde. Além das questões jurídicas, o Executivo alega que os agendamentos são manuais e que não existe um cadastro, o que exigiria sua criação para cumprimento da lei. Também aponta que a divulgação do número do Cartão Nacional do SUS poderia levar à identificação do paciente, por meio de pesquisas em sites. Ambas as justificativas são, no mínimo, hilárias, para não dizer trágicas. Primeiro que fazer agendamento “na unha” não deveria ser a realidade de uma cidade do porte Ribeirão Preto, cuja pujança é cantada em prosa e verso por políticos das mais diferentes linhagens. E depois imaginar que alguém está interessado em perder tempo em sites de busca para saber quem são os pacientes agendados é coisa de mentes excessivamente criativas. Difícil pensar que pessoas estariam interessadas em saber se alguém que não conhece tem consulta ou exame agendado. Parece mais que a Prefeitura está mesmo interessada é na falta de transparência e em um atendimento mais efetivo e rápido à população. O veto foi rejeitado (leia matéria no site).

BANCADAS RACHADAS

A votação do veto dividiu as bancadas na Câmara. Com dois vereadores cada, as bancadas do PPS e PT tiveram votos divergentes. O mesmo ocorreu com o PMDB, PSD e PR. Unidos, e contra o veto, apenas o PSDB e o PP. Os demais partidos têm um vereador apenas. André Luiz da Silva (PCdoB) apoiou o veto. Já Marcos Papa (PV) e Ricardo Silva (PDT) foram contra a manifestação da prefeita.

OLIVEIRA CONDENADO

O ex-vereador Oliveira Júnior (ex-PSC, hoje no PEN) foi condenado em primeira instância acusado de dirigir embriagado e desacatar policiais militares. A mesma acusação foi responsável pela cassação de seu mandato, em 1º de outubro de 2011, por uma Comissão Processante da Câmara. O ex-vereador, que já recorre da cassação, disse que recorrerá também da sentença.

MAIS DE UM ANO

A condenação é de um ano e um mês de detenção e 15 dias de prisão simples, além de multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufespes), o que equivale a cerca de R$ 1,9 mil. A pena, no entanto, pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade ao julgar procedente.

FATEC E FURP

O deputado estadual Welson Gasparini (PSDB) está propondo, em projetos apresentados na Assembleia Legislativa, a criação de uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) e uma da Fundação do Remédio Popular (Furp), ambas anexadas ao Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, no Campus da USP. O deputado, que já defendia as duas unidades no local, não informa se a unidade da Fatec seria a segunda d cidade, já que uma será construída na Vila Virgínia.

CONFEREÊNCIA DA HABITAÇÃO

Começa nesta sexta-feira (14) a 5ª Conferência Municipal de Habitação, com o tema “Avaliando a Implementação da Política de Habitação de Interesse Social no Município de Ribeirão Preto” A abertura da conferência será às 19h no anfiteatro do Colégio Metodista, (Rua Lafaiete nº 695, Centro), com a presença da prefeita Dárcy Vera (PSD). No sábado (15) a programação tem início às 8h.

ENCONTRO ABERTO

O encontro vai reunir não somente técnicos do setor, mas também pessoas interessadas no assunto com o objetivo de democratizar o debate sobre as políticas de acesso à moradia. Entre os temas em debate estarão: o trabalho social pós-ocupação das moradias de interesse social, responsabilidade técnica dessas construções e debate sobre Cidadania e Habitação. Na conferência, organizada pelo Conselho Municipal de Moradia Popular, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Cohab-RP, também serão escolhidos os representantes da sociedade civil no Conselho.

ERROS MEUS

O projeto que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública é de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), e não de Rodrigo Simões (PP), como publicado nesta coluna. Também o primeiro projeto da pauta desta quinta-feira (13), na verdade, trata-se de veto total da prefeita Dárcy Vera (PSD) a proposta de Marcos Papa (PV) que exigia a divulgação de lista de espera do serviço de saúde do município.