FINANÇAS

Municípios poderão usar depósito judicial para pagar dívidas

Proposta aprovada pelo Senado prevê que R$ 21 bilhões poderão ser injetados nos orçamentos dos governos regionais

28/04/2015 às 22:13.
Atualizado em 23/04/2022 às 15:14

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios judiciais, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias.A estimativa é que R$ 21 bilhões poderão ser injetados nos orçamentos dos governos regionais e, nos anos subsequentes, R$ 1,6 bilhão a cada ano. O alívio no caixa dos governadores e prefeitos vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.O texto, que seguirá para a Câmara dos Deputados, foi incluído no projeto que fixou prazo, para o início de fevereiro de 2016, da entrada em vigor do novo indexador das dívidas de estados e municípios. A proposta  contava com o apoio do governo Dilma Rousseff. Para economista dentro e fora do governo, as receitas podem ajudar no ajuste fiscal dos Estados e municípios.

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