Venezuela pede anulação de sanções da UE à justiça do bloco

A Venezuela defendeu nesta sexta-feira na justiça europeia seu recurso contra o cancelamento do embargo de armas imposto pela União Europeia (UE) em 2017, ao considerar sanções contrárias ao direito internacional. Em novembro de 2017, a UE impôs seu primeiro pacote de sanções que consistia em proibir a exportação de armas e equipamentos que pudessem ser usados para a repressão interna, devido à deterioração da situação na Venezuela. "O regulamento pôs fim a todas as transações comerciais de armas, munições e equipamentos militares com a Venezuela", afirmou o advogado do governo venezuelano, Fabrizio Di Gianni, perante o Tribunal de Justiça da UE.Dos 76 milhões em 2016, essas trocas comerciais entre a UE e a Venezuela passaram para 59 milhões em 2017 e para zero em 2018, disse o advogado durante a audiência em Luxemburgo.O governo de Nicolás Maduro recorreu da decisão da UE em fevereiro de 2018 para garantir que seu direito de ser ouvido fosse violado, que ele não justificasse devidamente a decisão e que houvesse erros de apreciação dos fatos.As sanções são "contramedidas ilegais pelo direito internacional consuetudinário", defende Caracas em seu recurso contra as sanções adotadas após a morte de 125 pessoas em 2017 em quatro meses de protestos violentos da oposição.A agente do Conselho da UE, Petra Mahnic, defendeu nesta sexta-feira diante dos juízes o regulamento adotado "em resposta à deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela".O TJUE, cuja decisão chegará nos próximos meses, também deve abordar os recursos apresentados por 10 dos 18 funcionários para os quais a UE impôs a proibição de vistos e o congelamento de bens no bloco, incluindo o vice-presidente Delcy Rodríguez.Ao contrário dos Estados Unidos, os europeus evitaram impor sanções contra setores econômicos do país para evitar agravar, na opinião deles, a crise humanitária que está abalando o país.cak-tjc/eg/cc