Tribunal Mundial conclui audiências no caso contra Israel

A Corte Internacional de Justiça concluiu as audiências do caso em andamento sobre a ocupação israelense dos territórios palestinos.

Representantes da ONU e da Palestina, na Corte Internacional de Justiça, acusaram Israel de violar o direito internacional ao se recusar a permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Desde o dia 2 de março, Israel cortou completamente o fornecimento aos 2,3 milhões de moradores da Faixa de Gaza, e os alimentos estocados durante o cessar-fogo no início do ano praticamente se esgotaram.

Representantes dos países fizeram discursos e ponderações sobre o caso. A Corte é atualmente presidida pelo Japão e conta com integrantes da Eslováquia, França, Alemanha, China, Índia, Brasil, Austrália, Uganda, EUA, Romênia e África do Sul.

O tribunal da Corte Internacional de Justiça é o órgão máximo da ONU para deliberar sobre disputas entre Estados.

Ele pode emitir decisões vinculantes, mas não dispõe de força policial para garantir que os países as cumpram.

ACUSAÇÕES PRÉVIAS

Em julho de 2024, a Corte já havia se reunido e considerado ilegal a presença de Israel em territórios palestinos:
“A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas em Haia, decidiu, após um longo processo, nesta sexta-feira, 19 de julho de 2024, que a presença de Israel em territórios palestinos como a Cisjordânia e Jerusalém Oriental é ‘ilegal’ e apelou pelo fim da ocupação. De acordo com os 15 juízes de nacionalidades diversas, práticas como a construção e expansão de assentamentos judeus, a anexação de terras e a imposição do controle por partes de civis e militares israelenses são discriminatórias contra os palestinos.”

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