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Tribunal europeu afirma que Reino Unido pode revogar o Brexit unilateralmente

O Reino Unido pode desistir de modo unilateral em sua decisão de abandonar a União Europeia (UE), mas sob condições, afirmou nesta segunda-feira o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), um dia antes de uma votação crucial no Parlamento britânico sobre o acordo do Brexit

AFP
10/12/2018 às 06:30.
Atualizado em 05/04/2022 às 22:21

O Reino Unido pode desistir de modo unilateral em sua decisão de abandonar a União Europeia (UE), mas sob condições, afirmou nesta segunda-feira o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), um dia antes de uma votação crucial no Parlamento britânico sobre o acordo do Brexit."Quando um Estado membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação", decidiu o TJUE, que tem sede em Luxemburgo.tjc/zm/fp

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