NA ARGENTINA

Tribunal decide favoravelmente ao grupo Clarín

Artigo da lei de mídia audiovisual que limita o número de licenças de TV foi declarado inconstitucional

France Press

correiopontocom@rac.com.br

17/04/2013 às 21:43.

Atualizado em 25/04/2022 às 19:53

Um tribunal argentino decidiu favoravelmente ao grupo Clarín no confronto com o governo da presidente Cristina Kirchner ao declarar inconstitucional um artigo da lei de mídia audiovisual que limita o número de licenças de TV fechada, aprovada em 2009, informou nesta quarta-feira (17) a Suprema Corte.

Mas o Tribunal da Câmara Civil e Comercial Federal validou outro artigo, que determina o prazo de um ano para a entrega de licenças de rádio e TV aberta que excedam o limite imposto pela lei de 2009, revelou o Centro de Informação Judicial.

Assuntos Relacionados