TPI rejeita pedido para abrir investigação no Afeganistão

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitaram nesta sexta-feira (12) o pedido de abertura de uma investigação por supostos crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos no Afeganistão desde 2003, o que representa um duro golpe para a Promotoria."Os juízes decidiram que uma investigação sobre a situação no Afeganistão neste momento não serviria aos interesses da justiça", declarou em um comunicado o Tribunal com sede em Haia.Esta decisão acontece uma semana depois que os Estados Unidos cancelaram o visto da procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, devido a uma possível investigação sobre os abusos cometidos por soldados americanos no Afeganistão.Os Estados Unidos, que não aderiram ao tratado fundador do Tribunal, o Estatuto de Roma, anunciaram restrições de vistos no mês passado para tentar impedir qualquer investigação da instituição contra militares americanos.O presidente Donald Trump falou nesta sexta de uma "grande vitória" para o "Estado de Direito".E o seu secretário de Estado, Mike Pompeo, relacionou diretamente a decisão às medidas punitivas americanas. "Estou contente que a corte reconsiderou seus atos", declarou.Bensouda anunciou em novembro 2017 que pediria a autorização dos juízes para abrir uma investigação sobre supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no âmbito do conflito afegão, especialmente pelos militares americanos.A Procuradoria havia iniciado uma análise preliminar em 2006.Nesta sexta, a procuradora não excluiu a possibilidade de apresentar um recurso.- Investigação difícil -Levando em conta as informações fornecidas pela procuradora, os juízes concluíram que havia "uma base razoável para considerar que crimes foram cometidos no Afeganistão e que estão dentro da jurisdição do TPI".Em contrapartida, "a situação atual no Afeganistão é tal que torna o sucesso de uma investigação e um processo judicial extremamente difícil", afirmaram."Consequentemente, é improvável que a continuação de uma investigação leve à consecução dos objetivos enumerados pelas vítimas em favor da investigação", decidiram os juízes.É necessário "que o Tribunal utilize seus recursos, priorizando as atividades que mais provavelmente terão sucesso", explicaram.A decisão do TPI "é um golpe devastador para as vítimas que sofreram crimes graves, sem terem obtido justiça", reagiu a ONG Human Rights Watch, em um comunicado."A lógica dos juízes permite efetivamente que os Estados evitem sua obrigação de cooperar com a investigação do Tribunal", lamentou Param-Preet Singh, vice-diretora do programa Justiça Internacional da ONG, citada neste comunicado."Isso envia uma mensagem perigosa para os agressores, segundo a qual eles podem ser colocados fora do alcance da lei, simplesmente por não cooperarem", acrescentou.Fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, o TPI teve muitas dificuldades nos últimos meses em demonstrar sua eficácia e se viu enfraquecido por uma série de ataques sem precedentes por parte dos Estados Unidos.As relações entre Washington e o TPI sempre foram ruins. Os Estados Unidos, que se recusaram a participar deste tribunal, fizeram todo o possível - especialmente por meio de acordos bilaterais com vários países - para impedir que cidadãos americanos sejam investigados, ou processados.smt/mct/me/eg/mr/tt