'Todo indulto é político', diz juiz peruano que condenou Fujimori

O indulto humanitário ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori, concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski, é uma medida política, assegurou nesta sexta-feira (5) o juiz que o condenou em 2009 a 25 anos de prisão por crimes contra os direitos humanos."Todo indulto é político, humanitário é o que foi invocado, há um procedimento que foi seguido e há uma sustentação em uma ata de uma junta médica", declarou à rádio RPP o juiz César San Martín, ex-presidente da Corte Suprema.O juiz se pronunciou um dia depois de Fujimori deixar em liberdade uma clínica de Lima, onde passou 12 dias devido a uma arritmia cardíaca, após receber um polêmico indulto na véspera de Natal.San Martín somou-se ao debate sobre as probabilidades de se anular o indulto nos tribunais internacionais, ao afirmar que a extradição do Chile e posterior condenação de Fujimori não se deram por crimes contra a humanidade, pois não estão contempladas na lei peruana."(Fujimori) foi condenado pelos crimes que a Corte Suprema do Chile autorizou: crimes de assassinato, sequestro com agravante e lesões graves", afirmou a respeito da extradição em 2007 para processar Fujimori no Peru."A acusação não é [de crime] contra a humanidade", acrescentou, após assentir sobre as alegações dos advogados de defesa do ex-presidente (1990-2000) de que não foi condenado por este tipo de crime, uma definição jurídica internacional que bloquearia o indulto.O juiz proferiu a sentença em 2009, mas os crimes pelos quais Fujimori foi julgado ocorreram em 1991 e 1992, e o Peru só incorporou à sua legislação o tópico contra a humanidade em 2002. Ele esclareceu, no entanto, que sua sentença continha "uma declaração" indicando que as acusações contra o ex-presidente "são de lesa-humanidade para o direito penal internacional".San Martín admitiu, no entanto, que um tribunal internacional, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pode se pronunciar sobre o caso e eventualmente anular o indulto."Tanto a Corte Interamericana, quanto o Tribunal Constitucional (peruano) declararam que os eventos de La Cantuta foram de lesa-humanidade", acrescentou.A Corte Interamericana convocou uma audiência em sua sede, em 2 de fevereiro, em San José, Costa Rica, após um pedido dos advogados de familiares das vítimas de dois massacres pelos quais Fujimori foi condenado.Esses massacres, cometidos por esquadrões da morte militares em 1991 e 1992 em Barrios Altos e na Universidade La Cantuta, na região de Lima, deixaram no total 25 mortos, incluindo uma criança.