Os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal serão mantidos em R$ 39,2 mil mensais no próximo ano, conforme informou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli (Felipe Sampaio/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem a proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 712,4 milhões, um salto de R$ 25,7 milhões em comparação ao orçamento de 2020 (R$ 686,7 milhões). Segundo o STF, a proposta orçamentária não inclui reajuste salarial para os ministros da Corte, que recebem mensalmente R$ 39,2 mil — teto do funcionalismo. "O que apresentamos agora é o possível no atual momento, sem prejuízo da soberania do Parlamento em aprimorar o orçamento", frisou o presidente do STF, Dias Toffoli. Ele destacou que o orçamento foi elaborado em conjunto com a equipe de transição do próximo presidente da Corte, Luiz Fux, que assumirá no dia 10 de setembro. "O resultado da proposta orçamentária de 2021 é a mera aplicação de índice inflacionário sobre o orçamento de 2020, uma prática que tem sido adotada desde a implantação do teto constitucional de despesas", disse o ministro Toffoli. O aumento da proposta orçamentária de 2021, em relação à de 2020, é de 3,74%. Segundo Dias Toffoli, o Supremo fez um mapeamento das demandas das áreas do Tribunal. Depois do levantamento preliminar, foi necessário aplicar um corte de R$ 76 milhões,devido ao teto de gastos. Durante a presidência de Toffoli, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que previa a compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades. A compra entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), virou alvo de ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e chegou até a ser suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal. Supremo julga ação sobre dossiê do governo no dia 19 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento da ação da Rede sobre o dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do "movimento antifascismo". Na ação, a Rede pede ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. O tema será discutido pelos 11 membros da Corte em sessão por videoconferência. Na última terça-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro, com 200 páginas, antes que o colegiado fizesse uma solicitação oficial. Em nota, a pasta também informou que a Polícia Federal vai investigar o vazamento do "dossiê". A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores da área de segurança pública e da educação foi revelada pelo portal Uol em julho. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo "dossiê", afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório na semana que vem.
