Senado dos EUA renova norma para espionagem

O Senado americano aprovou nesta quinta-feira (18) uma lei que estende a validade da controversa norma nacional de segurança, que outorga às agências de Inteligência amplos poderes para interceptar comunicações eletrônicas privadas.Uma votação de 65 votos favoráveis e 34 contra definiu a renovação da Seção 702 da chamada lei Fisa. Como a medida havia sido aprovada pela Câmara de Representantes em 11 de janeiro, irá à Casa Branca para a sanção presidencial.Esta legislação se tornou famosa ao ser revelada pelo ex-agente de inteligência Edward Snowden, que provou que as agências de espionagem usavam esses mecanismos para vigiar também cidadãos americanos, possibilidade que a lei proíbe especificamente.O texto estabelece os mecanismos que autorizam às agências de inteligência a interceptar comunicações de cidadãos estrangeiros.No entanto, grupos da sociedade civil e até mesmo legisladores dos principais partidos políticos esperavam que a renovação da lei incluísse mecanismos de proteção dos dados dos cidadãos americanos.O problema da lei é o mecanismo pelo qual cidadãos americanos detectados durante a espionagem a estrangeiros podem ser identificados (ou, como define a norma, "desmascarados").Por isso, foi tecido um acordo pelo qual se restringiu a capacidade de acesso do FBI aos milhões de dados interceptados pelas agências de espionagem sobre cidadãos americanos.A partir dessa renovação, os agentes do FBI precisarão de uma autorização judicial para utilizar esses dados diante de um tribunal.ahg/spc/cc