(AFP)
Preso desde 18 de junho, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, estaria negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público, segundo noticiou ontem a CNN Brasil. A rede de TV informou que o objetivo de Queiroz é proteger sua mulher Márcia Aguiar de Oliveira e as filhas Nathalia Mello e Evelyn Mello, todas investigadas no esquema da rachadinha — prática em que os funcionários dos gabinetes devolvem parte de seus pagamentos a políticos e assessores. Queiroz também pede para cumprir prisão domiciliar. Márcia está foragida desde 18 de junho. Segundo a CNN Brasil, Queiroz teme que a esposa e filhas do casal acabem respondendo pelos crimes apontados pelo Ministério Público, como peculato e lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa. Os promotores, por sua vez, estariam querendo garantias de que o ex-assessor do filho do presidente tenha novas informações para apresentar e não apenas relatar fatos já apurados. Queiroz, Márcia e as filhas trabalharam no gabinete de Flávio na Alerj. De acordo com o MP, a maior parte do dinheiro recebido pelas três foi depositado na mesma conta corrente que Queiroz usava para gerenciar as rachadinhas. Para os promotores, a eventual prisão da mulher e o envolvimento das filhas no processo são fundamentais para pressionar Queiroz a colaborar. "Jurado de morte" Depois de mentir várias vezes, o ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou ontem que abriu as portas de sua residência em Atibaia, no interior de São Paulo, a Fabrício Queiroz, após receber informações de que o ex-assessor seria assassinado. Em entrevista à revista Veja, publicada em sua versão online ontem, Wassef disse que tinha informações sobre um possível atentado contra Queiroz — e que a família Bolsonaro seria responsabilizada pelo crime. O advogado disse ainda que considera que salvou a vida do ex-assessor. "Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro. Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro", disse. Wassef disse que a morte do ex-assessor seria parte de uma fraude, comparando ao depoimento do porteiro do condomínio do presidente no caso Marielle. "Algo parecido com o que tentaram fazer no caso Marielle, com aquela história do porteiro que mentiu.". Ele também afirma que omitiu do presidente e do filho "01" a trama e o paradeiro do ex-assessor. Além do possível crime, Wassef também afirmou que ficou sensibilizado com o estado de saúde de Queiroz e o momento vivido pelo ex-assessor do senador. Sem revelar se ofereceu ajuda ou se foi procurado, o advogado disse que "fez chegar ao conhecimento" de Queiroz que estava disponibilizando três endereços para ele ficar: a casa de Atibaia, uma casa em São Paulo e outra no litoral. Ele se negou a dizer se manteve contato com Queiroz durante o período. Foro privilegiado Depois de diversas críticas voltadas ao seu voto que desempatou a sessão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, o desembargador Paulo Rangel afirmou que agiu “guiado por sua consciência e pela Constituição Federal”. Numa leitura heterodoxa, alegou ainda que o entendimento mais recente do STF sobre o foro especial não se aplica ao caso do ex-deputado estadual e hoje senador. Rangel argumentou, em nota publicada no site da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amerj), que Flávio “não só não perdeu o mandato na Assembleia Legislativa como ganhou um novo mandato, desta vez no Senado Federal.” Ou seja, o desembargador acredita que, por ser senador hoje[/TEXTO], ele teria direito a ser julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, onde os parlamentares locais têm foro. Ação de inconstitucionalidade A Rede Sustentabilidade protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF solicitando que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantenha investigação da rachadinha na primeira instância. Na ação, a Rede usa a jurisprudência do próprio STF. Desde 2018, o Supremo estabelece que casos como esse — quando o crime foi cometido antes de Flávio ter sido eleito senador —, não tenham direito a foro privilegiado e devam ser julgados na 1ª instância. Para Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado, a decisão do TJ do Rio foi "equivocada". "Favorece a impunidade".O senador lembra que o fim do foro privilegiado foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro. "Então, vamos ajudá-los a cumprir suas promessas de campanha", afirma.
