Cármen Lúcia permitiu que o governo federal voltasse a veicular peças publicitárias sobre a proposta de mudanças na aposentadoria (Divulgação)
O Palácio do Planalto publicou nesta quarta-feira, 5, quatro imagens contendo "mitos e verdades" sobre a reforma da Previdência em seu perfil no Twitter. Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, permitiu que o governo federal voltasse a veicular peças publicitárias sobre a proposta de mudanças na aposentadoria. Nas imagens, o Planalto diz que é um mito dizer que a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é injusta com os mais pobres, que vivem menos. "Todas as regiões do Brasil estão atingindo níveis semelhantes de sobrevida (média de anos que uma pessoa vive após atingir a idade da aposentadoria)", diz o governo. Até o momento, já são 245 parlamentares totalmente contrários ao texto, mesmo que houvesse flexibilizações. Com essa rejeição, o governo não conseguiria hoje ter os 308 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. O Planalto também diz que é mito a afirmação de que o fim de isenções fiscais previdenciárias cobriria o déficit da Previdência. "Mesmo que fossem incluídos os valores de renúncias fiscais, como as do Simples Nacional, Microempreendedor Individual e entidades filantrópicas, o déficit ainda passaria de R$ 100 bilhões, segundo cálculos da Secretaria de Previdência." Ainda segundo a publicação, é uma "verdade" que a reforma não prevê um regime único para todos os trabalhadores, pois continuará havendo separação entre o regime geral (INSS), que reúne os profissionais do setor privado, e os regimes próprios de servidores da União, de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Planalto também ressalta que a reforma não afetará as pessoas que já completaram as condições atuais para se aposentar.
Proposta da reforma da #Previdência reduzirá a dívida pública e agilizará retomada da economia https://t.co/karewcQRBr #PrevInforma pic.twitter.com/P1Ab9y428J — Palácio do Planalto (@Planalto) 5 de abril de 2017