inquérito

PF faz 29 buscas em caso de fake news

A Polícia Federal cumpriu ontem 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes

Estadão Conteudo
Estadão Conteúdo
28/05/2020 às 08:06.
Atualizado em 29/03/2022 às 10:51

A Polícia Federal cumpriu ontem 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao 'gabinete do ódio' e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Alexandre determinou também a oitiva de oito deputados e a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de 'notícias falsas'. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Allan dos Santos, que é próximo dos filhos do presidente e recentemente foi recebido por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, o humorista Rey Bianchi e integrantes do grupo 300 do Brasil. Formado por apoiadores do presidente, o 300 do Brasil tem se notabilizado pelo comportamento radical de seus membros nas redes sociais e em manifestações na Esplanada dos Ministério, em Brasília. Recentemente, os ativistas, liderados pela ex-militante feminista Sara Winter — alvo da operação — montaram um acampamento ao lado do STF, mas foram retirados do local pela polícia. Depois, passaram a ocupar uma chácara em Brasília. Alexandre ainda determinou que oito deputados, todos do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, sejam ouvidos em até dez dias. Os deputados federais são: Beatriz Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Lúcio da Silveira (RJ), Filipe Barros Ribeiro (PR), Geraldo Junior do Amaral (MG) e Luiz Phillipe Orleans e Bragança (SP). Os dois deputados estaduais de São Paulo são: Douglas Garcia Bispo dos Santos e Gil Diniz. O inquérito 4.781 foi aberto no dia 14 de março de 2019, por portaria assinada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e trata de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. As apurações já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas, cujos perfis com prática sistemática de ataques ao STF nas redes sociais já foram mapeados pelo inquérito. O processo é acompanhado com apreensão pelo presidente Bolsonaro, que teme que as provas colhidas cheguem ao Palácio do Planalto. A investigação corre sob sigilo e deve ser concluída ainda neste semestre, quando seguirá para o Ministério Público. No âmbito do inquérito, Alexandre cobrou na terça-feira explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub disse que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia", "começando no STF". O titular do Ministério da Educação terá cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal. Associação criminosa Na decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes definiu como "associação criminosa" o grupo conhecido como "gabinete do ódio", como é chamado o núcleo de assessores que tem forte influência sobre Bolsonaro e suas redes sociais. "As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nos autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", escreveu Moraes. Alexandre de Moraes também apontou indícios de que um grupo de empresários bolsonaristas atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra o STF e outras instituições. A apuração ganhou um novo fôlego depois de o STF abrir um novo inquérito, para investigar atos antidemocráticos realizados no mês passado — em Brasília, Bolsonaro participou de um deles. Por isso, Alexandre de Moraes quebrou o sigilo bancário de quatro empresários que estão sendo investigados: o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston, Rodrigues Lima. Eles também foram icluídos ontem nos mandados de busca e apreensão de computadores e celulares. Na avaliação de Alexandre de Moraes, as provas colhidas na investigação apontam "sérios indícios" de que o grupo praticou os crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a segurança nacional. "Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens Whatsapp, permitido somente a seus integrantes. O acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas", apontou Alexandre de Moraes. A decisão do ministro também destaca os depoimentos prestados pelos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), que contaram detalhes sobre o funcionamento do "Gabinete do Ódio". "Como se vê de tudo até então apresentado, recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas", observou o ministro.

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