STF nega suspensão

Oposição vai alegar ilegalidade na votação da Previdência

Aliel Machado Bark pede a paralisação da discussão até que o governo indique o impacto orçamentário e a fonte de custeio durante a transição da mudança

Estadão Conteúdo
22/04/2019 às 20:21.
Atualizado em 04/04/2022 às 08:54

Diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a suspensão da tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o vice-líder da oposição na Câmara, Aliel Machado (PSB-PR), disse que os deputados contrários à proposta vão alegar que é ilegal a votação sem os dados detalhados que embasaram o texto. A estratégia da oposição é apresentar uma questão de ordem, no início da sessão desta terça-feira, 23, argumentando que a votação é ilegal até que o mérito da ação no STF seja apreciada e as informações sejam divulgadas. De acordo com Machado, Gilmar pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da CCJ na Casa, Felipe Francischini, se manifestem sobre o pedido."Vamos alegar que a votação da reforma na CCJ sem os dados é ilegal", disse o parlamentar. Ele afirmou que o governo é obrigado a detalhar os custos de transição para o sistema de capitalização ao apresentar a proposta.

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