Ministério Público aponta que Ricardo Salles é responsável por medidas que ferem a preservação ambiental (José Cruz/Agência Brasil)
O esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) fundamenta o pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles que está parado há 85 dias na Justiça. A ação de improbidade foi apresentada pelo Ministério Público Federal em julho, sofreu um vai-e-vem judicial e ainda não foi julgada. Esta semana, a Procuradoria cobrou ao Tribunal Regional Federal que avaliasse o afastamento de Salles em caráter liminar. O Conama, que é presidido por Salles, aprovou nesta segunda quatro mudanças no regimento ambiental, sendo a principal delas a extinção de resolução que estipulava parâmetros e limites de Áreas de Preservação Permanente no litoral e nas regiões de manguezais e restingas. A medida abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues. A decisão foi tomada por um colegiado que foi esvaziado por Salles em 2019, que por decreto reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23. Ontem, A Justiça Federal do Rio suspendeu a extinção dessas duas resoluções do Conama, que delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama", escreveu a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio. A mudança, segundo a Procuradoria, resultou 'num aumento proporcional da representatividade do governo e redução substancial da representatividade da sociedade civil (redução de mais de 80%)'. A alteração cortou de 11 para quatro as vagas de entidades ambientais. Hoje, as votações do Conama são facilmente vencidas pelo governo porque dos 23 membros, apenas 21 votam e destes, oito são representados por Ministérios da gestão Bolsonaro e por órgãos federais. As decisões são tomadas por maioria simples (11 votos). "Foi estabelecida uma gritante disparidade na composição: os representantes dos múltiplos interesses parciais (notadamente os de natureza político-governamental, econômica, etc) passaram a deter a esmagadora maioria de assentos do colegiado, colocando-se em flagrante minoria os conselheiros que representavam eo propósito de defesa e preservação ambiental." A Procuradoria também apontou a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA). Na semana passada, a Procuradoria pediu ao juiz Márcio Moreira que concedesse liminar para afastamento de Salles, mas este disse que não tomaria a decisão antes do TRF-1 definir quem deve julgar o processo. O MPF apresentou então um pedido ao Tribunal e aguarda resposta. Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como 'tentativa de interferir em políticas públicas'. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do governo federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".
