(Rawpick/Freepik)
ANPD Suspende Uso de Dados Pessoais pela Meta para Treinamento de A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do uso de dados pessoais publicados nas plataformas da Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2), com uma multa diária de R$ 50 mil estipulada em caso de descumprimento.
Essa decisão veio após a entrada em vigor, na última quarta-feira (26),de uma nova política de privacidade da Meta, que abrange suas plataformas de redes sociais e permite a utilização de conteúdos compartilhados publicamente pelos usuários para o treinamento de IA generativa. No Brasil, o Facebook conta com cerca de 102 milhões de usuários ativos, potencialmente impactados por essa medida.
FISCALIZAÇÃO E MOTIVAÇÕES DA ANPD
A ANPD decidiu fiscalizar a aplicação da nova política de privacidade da Meta por iniciativa própria, identificando "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários", com indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência destacou que a política envolve o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes, que têm proteção especial pela LGPD. Além disso, a ANPD argumentou que a Meta não forneceu informações adequadas para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais.
A ANPD também apontou "obstáculos excessivos e não justificados" que dificultam os usuários a se oporem ao uso de seus dados para o treinamento de IA. De acordo com a agência, os usuários compartilharam seus dados pessoais com a expectativa de se relacionar com amigos, comunidades próximas e empresas de interesse, e não para o desenvolvimento de IA.
RESPOSTA DA META
Em nota, a Meta declarou estar desapontada com a decisão da ANPD, afirmando que não é a única empresa a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. A empresa defendeu sua abordagem, alegando transparência superior a muitos outros participantes da indústria e conformidade com as leis de privacidade e regulações no Brasil. A Meta afirmou que continuará a trabalhar com a ANPD para resolver as questões levantadas.
CONTEXTO INTERNACIONAL E REAÇÕES LOCAIS
A Meta já havia enfrentado críticas semelhantes na União Europeia, onde planejava lançar a nova política de privacidade em 26 de junho, mas recuou após a repercussão negativa. No Brasil, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a utilização de dados de usuários brasileiros para treinar a IA da Meta, alegando "violação aos direitos básicos do consumidor".
IMPLICAÇÕES DA NOVA POLÍTICA
A nova política de privacidade da Meta permite que as publicações no Facebook e Instagram sejam utilizadas para que a IA generativa desenvolva "conhecimentos" para produzir textos e imagens. A Meta criou um formulário, chamado "Direito de se opor", permitindo que os usuários vetem o uso de seus dados para esse fim. Contudo, o Idec apontou que são necessários nove passos para completar essa objeção, caracterizando um design que dificulta o exercício dos direitos dos consumidores.
COMO EVITAR QUE O INSTAGRAM USE SEUS POSTS PARA TREINAR A IA
- Acesse o seu perfil e vá até a seção de configurações, sinalizada por três barras no canto superior direito
- Clique na opção "sobre", localizada no fim da página
- Selecione a política de privacidade. Nessa nova página, as três barrinhas no canto superior direito levam ao centro de privacidade
- Clique na seta ao lado de outras políticas e artigos e selecione a opção "Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa"
- No décimo nono parágrafo, sem contar tópicos, está a opção "direito de se opor". Clique nela.
- Preencha e envie o formulário. A Meta confirma a identidade com um código numérico enviado ao email cadastrado na conta. Depois, é só esperar a confirmação do opt-out. Pode levar alguns minutos.
*Com trechos do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
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