liminar revogada

Marco Aurélio acusa Fux de autoritário e censor

Por 9 a 1, STF decide que André do Rap deve voltar à prisão

Estadão Conteudo
Estadão Conteúdo
16/10/2020 às 11:14.
Atualizado em 27/03/2022 às 22:02

Em sessão do Supremo, Marco Aurélio Mello fez várias críticas ao presidente do STF, Luiz Fux, por ter cassado sua liminar que soltou o traficante (Nelson Camargo/STF)

Derrotado no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez duras críticas ao presidente da Corte, Luiz Fux, a quem chamou de 'autoritário' por cassar a liminar que soltou o traficante André do Rap. O decano foi o único voto contra a decisão de Fux, a que disse ter sido proferida na 'seara da ilegalidade'. O julgamento foi encerrado com o placar de 9 a 1, ou seja, a grande maioria defende o retorno de André do Rap à prisão, que no entanto, está foragido. Segundo Marco Aurélio, o plenário do Supremo focou mais no mérito do caso, ou seja, a prisão de André do Rap, e não no fato de Fux ter cassado uma liminar de um integrante da Corte, que abriria brechas para isso ocorrer de novo no futuro. "O mais interessante, presidente, é que se abandona essa questão, que é a questão mais importante, para admitir-pela primeira vez no colegiado para se admitir esse superpoder ao todo poderoso e autoritário presidente. Autoritário no que cassou uma decisão de um colega", criticou Marco Aurélio. "Um cesteiro que faz um cesto, faz um cento, e amanhã pode ser a liminar de outro ministro. Quem ganha é apenas a vaidade do presidente. O colegiado não ganha", disse. Marco Aurélio pontuou que Fux é 'o primeiro entre os pares, mas é igual em termos de atuação judicante'. "Devendo ser por isso mesmo algodão entre cristais. Não pode ser em relação aos seus iguais um censor, levando ao descrédito ao próprio Judiciário". Único voto contra a decisão de mandar André do Rap à prisão, o decano disse que ‘continua convencido' do acerto da liminar que implementou e que levou à soltura do traficante. "E se alguém falhou, não foi eu. Não posso ser colocado como bode expiatório". “Marco Aurélio foi enganado” Após o voto de Marco Aurélio, o presidente do Supremo, Luiz Fux, fez questão de frisar que sua decisão de cassar uma liminar de outro ministro foi 'excepcionalíssima' e que o decano foi enganado' pelo traficante, que está foragido da Justiça. "Aprendi com Vossa Excelência que não se pode, como fundamento de habeas corpus, dizer que o preso voltará a delinquir. E aqui foi destacado que o caso é excepcionalíssimo. Por isso, Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário, nem para presumir que outros como esse ocorrerão", rebateu Fux. O presidente do STF disse que o caso de André do Rap, condenado em duas instâncias por tráfico internacional de drogas, era um 'plano de fundo bastante expressivo' para a sua decisão de cassar a liminar de soltura proferida por Marco Aurélio. Fux apontou ainda que, 'com a devida vênia', que o decano foi 'enganado' pelo traficante. "No caso específico, representaria a autofagia não defender a imagem da Corte e do Supremo Tribunal Federal depois que lhe batessem a porta para anunciar que um traficante deste nível pudesse ser solto, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando Vossa Excelência", afirmou Fux. "A autofagia seria deixar o Supremo ao desabriu (malquisto)". O presidente do STF fez questão de pedir ao ministro Marco Aurélio, 'em nome da nossa amizade e ligações entre nossos familiares', que eles tenham 'descenso, mas nunca discórdia'.

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