Justiça europeia confirma restrição a pesticidas nocivos para abelhas

O Tribunal Geral da União Europeia confirmou nesta quinta-feira (17) as restrições impostas desde 2013 ao uso de três neonicotinoides, inseticidas considerados nocivos para as abelhas, que haviam sido contestadas pelas empresas Bayer e Syngenta.Sem aguardar a decisão da justiça europeia, a UE já havia decidido no fim de abril ampliar a primeira proibição - concentrada em três substâncias: clotianidina, tiametoxam e imidacloprida - a todos os cultivos a céu aberto e não apenas aos de estufa.Em 2013, a UE já havia adotado restrições sobre as três substâncias. Mas duas gigantes do setor químico, diretamente afetadas, apelaram contra a decisão, a suíça Syngenta e a alemã Bayer. A primeira também solicitava uma indenização de pelo menos 368 milhões de euros (434 milhões de dólares).A moratória parcial incluiu as plantações que atraem as abelhas (milho, girassol, entre outros), com algumas poucas exceções. O tribunal rejeitou a totalidade dos recursos da Bayer e Syngenta. A decisão foi baseada em estudos que ressaltam a "preocupação" pelas condições como foram aprovados os neonicotinoides, apesar da UE dispor de regras de proteção das abelhas para salvaguardar seu papel de polinização da flora e dos cultivos aráveis. Uma primeira avaliação negativa da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (Efsa) provocou as restrições de 2013. A agência confirmou sua opinião no final de fevereiro deste ano, apoiando o desejo do Executivo da UE de ampliar a proibição."Os riscos apontados pela Efsa justificavam a conclusão de que as três substâncias deixaram de cumprir os critérios de aprovação", explica o tribunal em um comunicado.O princípio de precaução também permitia uma ação neste caso preciso, completou o tribunal.- "Risco hipotético" -"Esta decisão é decepcionante e lamentável", reagiu a Syngenta em um comunicado. A empresa suíça considera que a decisão europeia se baseia em um "risco hipotético".A alemã Bayer se declarou "decepcionada" e disse que "examinará a decisão, suas consequências e eventuais opções jurídicas". O grupo químico "continua estando convencido de que seus produtos são seguros se utilizados corretamente"."A gestão deste caso preciso reflete nossa preocupação mais geral sobre o enfoque escolhido pela Comissão para regular as tecnologias no âmbito da agricultura", explicou a Syngenta."Uma normativa previsível, transparente e baseada na ciência" é necessária para produzir "de forma duradoura uma alimentação acessível, segura e local, e alimentar mais de nove bilhões de habitantes até 2050, cuidando do nosso planeta", acrescenta.O Greenpeace comemorou a medida. "A decisão fixa as prioridades da UE: seu primeiro dever é proteger as pessoas e a natureza, e não os lucros das empresas. É uma ata de acusação contra as medidas intimidatórias das empresas que deveria impulsar a Comissão a agir contra outros pesticidas perigosos sem medo de ser questionada ante a justiça", opinou Franziska Achterberg, do escritório desta ONG em Bruxelas.mla/zap/acc-me/age/db/mvv